Friday, September 01, 2006

Sociologia Jurídica - 3ª aula

Sociologia Jurídica
Prof. Dr. Natanael Sarmento


A sociologia jurídica no Brasil: Uma perspectiva sociológica do direito: o direito como fato social. Campo e conceito da sociologia jurídica.



1 A sociologia jurídica no Brasil

O Estudo da sociologia como disciplina ministrada nos cursos jurídicos do Brasil tem início na década de sessenta, cabendo o pioneirismo dessa iniciativa a Universidade Católica de Pernambuco anota Cláudio Souto com a autoridade de precursor de tal magistério (Souto, 1999, IX).

De fato, a sociologia só passou a integrar o currículo do curso de direito na década de setenta quando da edição da Portaria nº 03/72 do Ministério da Educação. Por sua vez, o desdobramento do estudo em sociologia geral e jurídica como matérias fundamentais do conteúdo mínimo do curso jurídico ocorre mais recentemente com Portaria 1886/94.

A finalidade da sociologia jurídica não poderia ser explicitada de forma mais clara e objetiva: elevar a qualidade do ensino de direito; superar o tecnicismo e estabelecer novos parâmetros a evitar a formação de profissionais e operadores do direito alienados de seu papel social e político ( Portaria 1886/94, inc.I, art. 6º).

Contudo, o acesso da sociologia aos fechados templos dos juristas, costuma encontrar resistências e obstáculos sob os mais diferentes pretextos. E o motivo dessas dificuldades se explica facilmente pelo próprio objetivo da novel disciplina: a sociologia jurídica não representa apenas mais uma peça do mecanismo de funcionamento da moenda. Com efeito, a sociologia geral e a jurídica em especial não têm o escopo de subsumir nas engrenagens do sistema jurídico existente. Muito ao contrário o fim proposto exige um exame racional, científico e crítico do direito e instituições jurídicas.

Inevitável que o crivo da análise sociológica do direito representa permite novas perspectivas epistemológicas das ciências jurídicas. Obviamente, essa mudança de perspectiva analítica do direito alcança inclusive as questões substanciais do sistema jurídico e de sua lógica. Não sendo estranhável, portanto, despertar tanta desconfiança das sentinelas pretorianas de plantão. Isso explica essa má vontade da casta sacerdotal incrustada nos órgãos judiciários e acadêmicos de direito. Por vício ou interesse os guardiões do Templo não apenas se apegam aos antigos dogmas e ritos em nome de tradições consagradas como tentar evitar, a todo custo, um exame rigoroso desses dogmas e destas tradições.

Também entre estudiosos das chamadas ciências sociais – sociólogos, antropólogos e outros – nota-se, não raro, idêntica tendência a desconfiança do “outro” quando menosprezam o estudo do direito em suas investigações ou o reduzem a mero dado da “cultura” humana.

Essa queda de braço de anões positivistas mutila tanto a abordagem sociológica quanto à científica do direito além de prejudicar o desenvolvimento pleno da sociologia jurídica. Com efeito, nesse ruidoso litígio conjugal entre a mãe sociologia e o pai direito o mais penalizado é o fruto dessa união tumultuada, o rebento noviço, a sociologia do direito.

Em grande parte, essa constatação explica dois graves problemas da nova disciplina científica. O primeiro diz respeito a pequena produção no âmbito próprio, enquanto no campo dos genitores proliferam pesquisas, livros, artigos e teses acadêmicas com e sem qualidade a encher as bibliotecas e livrarias com tantas opções. O segundo diz respeito a delimitação do “campo próprio”, do objeto da sociologia jurídica. Isso pode se constatado nas ementas e programas de cursos de sociologia pelo Brasil, não existe a mínima uniformidade programática. Dependendo da formação do docente a balança pende. Se a guarda da criança fica com preceptor de formação em sociologia tem-se um programa no qual o primado é o “ser” sobre o “dever ser”; do contrário, se a guarda do rebento cabe ao jurista o programa parte do formalismo normativo para explicar o mundo. Assim, as duas linhas paralelas do positivismo, o jurídico e o sociológico, se encontram no infinito. E entre elas corre toda sorte de especulação e entendimento.


2 Uma perspectiva sociológica do direito: o direito como fato social


No Brasil, uma visão do direito numa perspectiva sociológica é dada por Pontes de Miranda, jurista da tradição positivista. Fato que não deixa de ser curioso, mesmo nesse país marcado pelas misturas, ecletismos e contradições:

Fenômeno social, o direito pressupõe no jurista o sociólogo que fundamentalmente deve ser. Legislador, intérprete ou juiz, não se compreende que use de outros métodos antes de empregar o da ciência principal que é a sociologia. Como ciência ela é a garantia objetiva do direito ( MIRANDA, 1972. p .280)

Embora atirando contra os defensores do direito natural a quem visualizava na alça de mira Pontes de Miranda acertou no que não viu quando critica um passant a “ignorância empírica da sociologia”, vislumbrando, assim, uma perspectiva sociológica do direito. Mas o uso do cachimbo não encobre o jeito torto da boca do positivista que, sob nítida influência dos métodos das ciências naturais vocifera contra a “ medicina das leis votadas por pessoas sem nenhum cabedal de ciência positiva do direito”.

No sentido de delimitar o campo e buscar um conceito para a sociologia jurídica a pista oferecida apresenta-se formidável: tratar o direito como fenômeno sociológico.

A sociologia jurídica delimita o seu campo: o direito deve ser investigado como fato social.

Contudo, esse fato social que é o direito não pode ser estudado adequadamente nos limites dessa lógica formal que explica os fenômenos da natureza e da sociedade a partir de relações causais e consequenciais em linearidade de difícil senão impossível verificação tanto na natureza quanto nas sociedades humanas em permanente movimento e transformação.

O direito não é apenas causa da existência social e tampouco se reduz a mera conseqüência da vida societária, simples dado da cultura humana. Causa e conseqüência, conjunto de afirmações e negações emergidos de uma realidade em movimento que são as sociedades humanas a fim de regular a vida dessas mesmas sociedades, uma definição que se define nessa dialética.

Nesta perspectiva a sociologia jurídica não se define nos marcos dos modelos congelados no tempo, nem na explicação tradicional da ciência jurídica positivista, nem tampouco pelo viés culturalista de antropólogos e sociólogos.

Nesse sentido, os escritos críticos a respeito do “direito vivo” de Eugen Ehrlich ( 1929) e a análise histórica-crítica da sociologia do direito de Geoges Gurvith(1950) azeitam esse debate e fustigam doutrinas secularmente congeladas.

Dessa forma, na pior das hipóteses, desde meados do século XX a abordagem analítica do fenômeno jurídico se distingue da filosofia jurídica. Nesta última buscam-se as causas, os fins, a descoberta da natureza e dos princípios do direito. Divorcia-se do estudo dogmático do formalismo jurídico positivista porquanto o estudo do direito já não se restringe ao exame da lei em si mesma e do sistema jurídico, seus métodos, lógica, estrutura e modus operandi.

Resumidamente, com todos os riscos próprios das súmulas, a sociologia jurídica tem por objeto a realidade jurídica, realidade que é fato social na medida em que emerge da sociedade, isto é, criação dos homens em sociedade com a finalidade de regular a vida coletiva sem desconsiderar a sua dinâmica de movimento, desenvolvimento e transformação. Tal campo de saber, embora delimitado para fins metodológicos, não deve se furtar a busca da interdisciplinaridade e do cotejo necessário com as demais ciências e saberes sociais – antropologia, política, história, economia, filosofia assim por diante. Talvez assim, a despeito da maior complexidade das lentes, tenha-se uma perspectiva menos embaçada pelo peso da tradição ou dos dogmas. Tenha-se uma visão crítica e racional das ralações jurídicas e das normas estatais e não estatais de coerção e de solução de conflitos sociais, portanto, capaz de superar a alienação formalista e o tecnicismo ignorante.

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