Friday, September 01, 2006

Sociologia Jurídica 2ª aula -Métodos e Técnicas

Sociologia Jurídica
Prof. Natanael Sarmento


Sumário de aula: Métodos e técnicas da pesquisa sociológica. Procedimentos básicos da pesquisa. Teorias paradigmáticas: Comte, Durkheim, Weber e Marx.


12 Métodos e técnicas da pesquisa sociológica


Define-se método de pesquisa científica como o processo lógico, organizado e sistematizado de investigação com o qual é possível se obter resultados confiáveis. O método não se propõe a ser o fim da pesquisa social ou natural, mas o meio instrumental utilizado pelos cientistas na perquirição dos resultados verificáveis. Calderon define método como conjunto de regras úteis à investigação ou procedimentos definidos que visam provocar respostas na natureza ou na sociedade, descobrir lógicas e leis ( apud LAKATOS, 1978, p.26).

Como todas as demais ciências a sociologia adota metodologias, técnicas e teorias interpretativas a fim de explicar os fenômenos e leis do seu campo de investigação. Nos dias atuais a discussão a respeito do caráter científico da sociologia afigura-se superada, não obstante se possa questionar a existência de um método sociológico.

Para a sociologia enquanto campo de conhecimento científico importa saber se os resultados apresentados pelo investigador acerca dos fenômenos estudados em sua pesquisa sociológica possuem objetividade e verificação empíricas. O debate a respeito da existência ou, não, de métodos próprios da sociologia afigura-se inútil.

De fato o relevante é a objetividade da análise, o rigor da pesquisa em face de seu objeto empírico e não saber se os meios empregados para tais fins pertencem a sociologia ou foram por ela apropriados.

Todo trabalho – com mais razão a pesquisa científica - tem seu ponto de partida. O caminho da investigação científica tem um percurso lógico e racional a ser perquirido pelo investigador. Tem começo, meio e fim e deve ser executado nessa ordem. Diferente de um trabalho de ficção que nada impede comece pelo desfecho final. No trabalho científico o primeiro passo, senão o mais difícil o decisivo como em toda caminhada, consiste na escolha e delimitação da temática. Após ou conjuntamente essa definição do objeto da pesquisa formula-se a problemática. Exemplifique-se para melhor entendimento. O sociólogo pretende desenvolver uma pesquisa monográfica sobre o nepotismo na administração pública brasileira. Pretende investigar a recorrência do acesso a cargos e funções pelos parentes independente de concurso público. Antes da pesquisa científica o pesquisador pode “ ter ouvido falar”, “ suspeitar”, ou mesmo ter “indícios seguros” dessa prática de nepotismo. Por conhecer pessoas nessa condição, por denúncias na mídia, atuação de alguma organização da sociedade civil, não importa. O fato é pretende investigar cientificamente esse fenômeno da nomeação de parentes em cargos comissionados da administração pública, em regra, em detrimento de servidores do quadro cujo ingresso dependeu de concurso público. O pesquisador tem dados provisórios dessa prática nos três poderes da República, Legislativo, Executivo e Judiciário. Decide por razões práticas eleger como campo de pesquisa apenas um dos poderes. Escolhe o Judiciário justamente por caber a este poder a defesa da moralidade e da legalidade. O investigador reside em Recife e não tem meios de pesquisar todos os Estados da Federação. Restringe, portanto a sua pesquisa ao TJPE cuja sede, fisicamente pele menos, é acessível. Observe-se que o tema escolhido foi sendo decantado, limitando ao máximo o campo da investigação. Do acesso aos quadros da administração pública em geral chegou-se ao Poder Judiciário, deste, a determinado órgão: o TJPE. Nada obsta que o sociólogo pesquisasse um objeto mais amplo, todo judiciário ou mesmo toda administração pública do país, contanto que dispusesse de meios para efetivar a pesquisa. O exemplo mencionado é de uma pesquisa monográfica de pesquisador desprovido de meios materiais para uma pesquisa mais ampla. Ora, vasculhar o apadrinhamento de parentes em um único tribunal é uma tarefa bastante difícil, decerto não contará o pesquisador com a boa vontade dos responsáveis pelo órgão pesquisado. Imagine essa dificuldade extensiva a todos os órgãos e tribunais do país. Mas a extensão do tema é arbitraria, compete ao investigador fazer esta escolha com as regras do bom senso. Não podem ser arbitrários os métodos e as técnicas, tampouco os resultados obtidos na investigação. Ora, após a pesquisa empírica o resultado obtido pode confirmar, surpreender e mesmo desmentir a hipótese de existência de nepotismo no TJPE.
Com efeito, no início da investigação o sociólogo geralmente procede a enunciação de várias hipóteses. Ditas formulações prévias serão, ou, não, confirmadas no curso da pesquisa sociológica. Hipóteses são proposições anteriores apresentadas nominalmente, em geral, com variáveis ou conceitos operacionais dotados de valores e atributos quantitativos ou qualitativos. Podem ser desdobradas em geral e específicas, conforme a análise assim permita. Exemplifiquemos: hipóteses gerais 1. O nepotismo enquanto fato social é inversamente proporcional ao estágio de desenvolvimento democrático de uma sociedade, grupo ou instituição; 2 Quanto mais abertas, transparentes e democráticas as sociedades, grupos ou instituições menor a recorrência da prática do nepotismo; 3. Quanto mais fechadas, obscuras e autoritárias as sociedades, grupos ou instituições mais recorrentes as práticas de nepotismo. Hipóteses específicas: 1. O TJPE, órgão do Poder Judiciário em Pernambuco, embora público, a sua administração interna é fechada e inacessível a maioria dos cidadãos, tem uma estrutura mais fundada na hierarquia do que em princípios democráticos; 2. O nepotismo é uma pratica recorrente no TJPE. Claro, ditas hipóteses antecipadas nesse início de investigação podem ser desmentidas no processo de investigação. Caso os dados empíricos desmintam, deve o pesquisador ressaltar os dados obtidos, a verificação científica, bem assim assinalar o equívoco hipotético que em nada diminui o valor da sua contribuição teórica. Em suma, não se buscam dados empíricos para confirmar teses e teorias apresentadas de forma perfunctória no início da pesquisa: os dados objetivos definem os resultados. Portanto, será leviano e não existe caráter científico na pesquisa que identificar elevado número de parentes no TJPE nomeados sem concurso e concluir que não há o nepotismo neste tribunal, e vice-versa. O pesquisador não parte da estaca zero. Parte de alguma teria com a qual procura embasar suas hipóteses. A proposição constitucional que preconiza o Brasil é um Estado Democrático de Direito tem uma base teórica. Conhecer o enunciado e desconhecer a base teórica é saber pouco, quase nada.

Se no resultado da pesquisa mencionada a guisa de exemplo o investigador constatar a banalidade da prática de nepotismo no TJPE os brasileiros em geral e os pernambucanos em particular têm motivos de preocupação. As bases e os fundamentos do estado democrático se encontram corrompidos no alicerce judiciário. Justamente em quem compete zelar pela legalidade e moralidade da sociedade. Por que o cidadão do povo deve reconhecer a autoridade moral de magistrados que não são exemplos de conduta e moralidade? Por que eles possuem o poder de mandar prender os “ transgressores”? O que separa um estado de direito de um estado de fato? A democracia da autocracia?

Na a fundamentação da análise dos fatos estudados o sociólogo utiliza-se de uma teoria. As principais teorias relacionadas com o objeto da sociologia são o positivismo (Comte), funcionalismo(Durkheim), teoria da ação( Weber), teoria crítica (Marx). São as formulações fundamentais sobre as quais emergem novas explicações com maior e menor grau de aproximação ou “fidelidade ao paradigma”.

2 Métodos, técnicas e teorias

Sabe-se que, no curso da investigação sociológica, diferentes técnicas, métodos e mesmo teorias podem ser empregadas pelo estudioso.
Freqüentemente, relaciona-se ao objeto da sociologia a produção teórica de pensadores como Augusto Comte, Emile Durkheim, Max Weber e Karl Max. Curiosamente, certos “censores da ciência sociológica” costumam apresentar esta relação excluindo nomes como Comte Marx porque seriam filósofos e filósofos da história e não sociólogos. Deixando de lado a questão, não se pode desconhecer a influência da base teórica e metodológica de nenhum desses autores para as explicações da vida em sociedade. A produção sociológica do mundo inteiro no passado e no presente é demarcada a partir dos “modelos”, mesmo quando com eles busca-se um rompimento.

De maneira bem resumida ditada pela finalidade introdutória dessa aula, destaque-se:

O positivismo comteano procura estudar o fenômeno social da mesma maneira que estuda os fenômenos naturais. Parte de premissa científica recusando toda explicação sobrenatural, teológica ou metafísica da natureza e da sociedade e busca respostas positivas às causas e leis naturais da sociedade ( COMTE, 1979)

O objetivismo ou funcionalismo durkheimiano procura demonstrar os fatos sociais como coisas. Com as seguintes características: 1. exterioridade: em relação as consciências individuais; 2. coercitividade: que exerce ou pode exercer sobre os indivíduos; 3. generalidade: comum ao grupo ou a sociedade (DUKHEIM, 1978 )

O subjetivismo ou a ação social de cunho weberiano é toda conduta humana, pública ou não, para a qual o agente atribui significado subjetivo. “ A ação humana é social na medida que, em função da significação subjetiva que o indivíduo ou os indivíduos que agem lhe atribuem, toma em consideração o comportamento dos outros e é por ele afetada em seu curso” O principal objetivo da sociologia está na ação social. O objetivo desta ciência é compreender a ação humana e fornecer explicação caudal de suas origens e resultados (WEBER, 1984)

O materialismo histórico e dialético de Marx procura explicar a sociedade e a própria história humana a partir das contradições e antagonismos das classes e grupos sociais em luta irreconciliável. Apresenta-se como teoria crítica em oposição ao academicismo tradicionalista e funcionalista. Marx funde teoria e prática, não há teoria sem prática social nem esta sem aquela, portanto sua teoria rechaça a separação do investigador com o objeto da investigação, subordina o pensamento ou ideologia às relações sociais nas quais os homens produzem e reproduzem suas formas de existência ( MARX, 1979)


Ademais dessas teorias paradigmáticas e de incontáveis variações de cada modelo existem várias técnicas e métodos utilizados na pesquisa sociológica.

Método estatístico: permite a redução a termos quantitativo dos fenômenos sociológicos. Da observação e estudo dos dados estatísticos o pesquisador pode verificar ou não a incidência das hipóteses preordenadas. A análise estatística permite a verificação e generalização do fenômeno quantificado. P. ex. No estudo sobre nepotismo no TJPE: Quantos são os cargos comissionados no TJPE? Quantos funcionários de carreira ocupam esses cargos? Quantos parentes de desembargadores ocupam os cargos de livre nomeação? Os números obtidos permitirão uma determinada leitura a ser feita pelo sociólogo. Claro que o pesquisador deverá seguir o conceito social e jurídico de parente a evitar distorção. Para a pesquisa ser objetiva. Se a lei considera o cônjuge, sogro e sogra como parentesco decorrente da afinidade conjugal não vai o pesquisador excluir estas pessoas por “entender” que sogra e sogro não são parentes consangüíneos ou pela descendência.

Método histórico: procura percorrer os caminhos do passado a fim de melhor compreender e explicar os fenômenos sociais do presente, as mudanças, rupturas, mantenças, alterações havidas ao longo do tempo. O TJPE pratica o nepotismo desde suas origens? Ao longo da sua história? A prática é recente? Quando começou? São perguntas que podem ser respondidas com segurança através desse método. Deve o pesquisador fundamentar e comprovar cada uma das suas conclusões.

Método comparativo: através desse método o pesquisador pode verificar as semelhanças e diferenças existentes entre diversos fenômenos em diversas instituições e grupos. P.ex. Comparar o número de parentes nomeados sem concurso noutros estados da federação TJMG, TJRJ, TJRS, TJPB, TJRN, assim em diante. Ou mesmo de outra nação: USA, Suíça, Dinamarca, Haiti, Paraguai, Bolívia.


Outra questão que inquieta o principiante diz respeito a onde pesquisar e como deve fazer o levantamento dos dados encontrados. A resposta é simples: o local da pesquisa é toda parte onde existir dados a respeito do objeto da pesquisa. Neste sentido, deve ir a procura das fontes primárias: arquivos públicos e privados, estatísticas, censos, livros contábeis, livros de tombo, entrevistas pessoais, mapas, assim por diante. Recorrer às fontes secundárias como livros, periódicos, gravações, filmes e a rede mundial internet.

Obviamente existem técnicas específicas relativas a utilização de cada um destes recursos, por exemplo, a entrevista que consiste no contato direito do investigador com o entrevistado. A entrevista pode ser dirigida ou livre conforme se processe mediante um roteiro prévio ou, não. Porém, em qualquer dos casos deve o investigador cuidar para não induzir ao resultado que pretende obter. Pode o investigador utilizar questionários ou formulários nos quais as respostas são obtidas sem a necessidade de contato direto com o investigador.

Enfim, no curso da pesquisa social o investigador pode recorrer a vários métodos e técnicas a fim de consubstanciar os resultados os resultados apresentados, sem os quais, ditas conclusões restariam sem o pretendido valor científico.


Referências:


1. COMTE, Augusto. Curso de Filosofia Positiva. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

2. DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. São Paulo: Editora Nacional, 1978.

3. MARX, Karl. Manuscritos filosóficos e outros textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 979.

4. WEBER, Max. Economia y sociedad.México: Fondo de Cultura, 1984.


Sugestões para leitura:

ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1987.
TIMASHEFF, Nicholas. Teoria Sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1965.

PIERSON, Donald. Teoria e Pesquisa em sociologia. São Paulo: Melhoramentos, 1981.

DARHRENDORF, Ralf. Ensaios de teorias da sociedade. São Paulo: Zahar, 1974.

FROMM,Erich. Conceito marxista de homem. SP: Zahar, 1967.

VILA NOVA, Sebastião. Ciência Social: humanismo ou técnica? Petrópolis: Vozes, 1984.

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