Friday, September 01, 2006

A Soberania absoluta segundo Jean Bodin

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA



A soberania absoluta segundo Jean Bodin
Natanael Sarmento

Não existe coisa pública sem uma poderosa soberania que uma os membros e partes.

Dados biográficos

Jean Bodin (1529/30 - 1596), professor de direito, magistrado, economista, filósofo do direito e da história. Teve passagem na ordem dos carmelitas. Foi acusado de calvinista, porém, inocentado, escapou da fogueira do Santo Ofício. Participou da política francesa junto ao “Partido dos Políticos” e na “Liga”. Típico enciclopedista e humanista do renascimento, Bodin produziu obra ampla e variada: direito, filosofia, economia. Os biógrafos ressaltam dentre outros escritos: Métodos para Facilitar o Conhecimento da História (1566); Resposta ao Paradoxo do Sr. De Malestroict (1568); Heptaplomeres Colloquium; Dèmonomanie des Sorciers (1580 e Os Seis Livros da República (1576), este último considerado a obra prima. Atribui-se a esse livro ambicioso, tido como à altura da erudição do autor, a fundação da ciência política. Nele o autor faz as reflexões sobre a soberania absoluta,indivisível e perpétua tendo em vista à recuperação da França.

Contextualização

No bojo da “revolução comercial” do século XVI emergem as grandes descobertas e a reforma religiosa. Profundas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais varrem a Europa: ampliação do mercado, grande afluxo de ouro e prata, enorme expansão econômica, alta de preços, deslocamento e aumento populacional. Juntamente com esse aumento de riqueza uma redefinição de sua distribuição resultando numa alteração do perfil das classes dirigentes (TOUCHARD, p.9). Contudo, dita “revolução” não importou em completa ruptura com o passado rural e aristocrático da sociedade feudal. Dava-se início ao longo processo histórico, contraditório porquanto dialético, de transição das relações feudais para o capitalismo, do poder na nobreza senhorial com base agrária para o poder da burguesia mercantil. No âmbito da superestrutura ideológica as idéias políticas, sociais, religiosas refletiam esse movimento dialético de mudanças e continuidades, ao lado de novas idéias giravam antigas concepções, renasciam antigas idéias e explicações do poder. Ademais, a idéia de um Estado forte e centralizado sob a chefia suprema de um soberano todo poderoso facilitava a produção e a expansão de riquezas.
Nesse sentido centralizador em conflito com a dispersão feudal fala-se em “progresso do poder real” em torno do qual se desenvolveu a teoria do absolutismo monárquico. Define-se o absolutismo, sumariamente, como a doutrina ou teoria política que justifica o poder supremo do soberano sobre os governados, um exercício de soberania pleno, absoluto, ilimitado, no contexto histórico da Europa agitada, porém, ainda sob fortíssima influência ideológica da igreja. Ressalte-se, contudo, que a Europa estava longe de representar alguma homogeneidade política, pelo contrário, era um mosaico de diferentes configurações, repúblicas urbanas, principados rurais, eclesiásticos, novos, hereditários, Estados nacionais, enfim, essa diversidade de formas de organização do poder político coexistia no continente.
Nesse quadro de transformações e diversidades, de lutas políticas e religiosas cruentas, aparece uma obra de teoria política dividida em seis tomos Les six livres de la République de Jean Bodin (1576). Um verdadeiro tratado da soberania, no dizer de Luciano Gruppi [... pela primeira vez, começa a teorizar a autonomia e a soberania do Estado Moderno, no sentido de que o monarca interpreta as leis divinas, obedece a elas, mas de forma autônoma. Ele não precisa receber do papa a investidura do seu poder. O Estado é constituído essencialmente pelo poder: nem o território, nem o povo definem o Estado tanto quanto o poder (...) a soberania é o verdadeiro alicerce, a pedra angular de toda a estrutura do Estado, da qual dependem os magistrados, as leis, as ordenações; a única ligação que transforma as famílias, os indivíduos, os grupos separados, num único corpo perfeito ( o Estado). O Estado, para Bodin, é poder absoluto, é a coesão de todos os elementos da sociedade] (GRUPPI, p.12).
Na opinião do francês Jean-Jacques Chevallier o tratado do compatriota Bodin marcou época de forma diferente de O Príncipe: “maciço monumento de ciência política e de direito público, carregado de erudição e desprovido de atrativos O Príncipe (Maquiavel) representa passatempo insignificante de um amador desenvolto” (CHEVALLIER, p.49). Não se tome a comparação ao pé da letra posto que o próprio Chevallier reputa magistral o opúsculo do florentino e tratou de demonstrar que não se trata de obra de fácil degustação, bem assim ao comentar o calhamaço de Bodin, que não se afigura tão indigesto. Contudo, é recorrente entre os historiadores das idéias políticas o “reconhecimento” quanto à erudição de Jean Bodin, sempre enfatizada. A meu ver, o maior número de assuntos abordados e mesmo certa confusão metodológica – política, astronomia, direito, economia, climatologia, matemáticas não faz dos Seis Livros da República obra mais erudita do que pequeno volume de O Príncipe. Contudo, vale ressaltar que as comparações entre Maquiavel e Bodin, das obras e idéias políticas de ambos parecem tentadoras. Afinal, aos dois se atribui a “paternidade” ou começo da ciência política, isto é, do estudo autônomo do poder estatal. Ademais, o francês Jean Bodin fez referência direta em sua obra ao florentino, acusa Maquiavel de fazer apologia da tirania com o Príncipe: “ lamentável breviário de tirania, de astúcias tirânicas que Maquiavel esquadrinhou por todos os cantos da Itália, insinuando-a no seu livro como doce veneno” (Apud Chevallier, p.59). Diversos autores identificam na República de Bodin (como ficam conhecidos os seis livros) a fundação da “ciência política”:” Six livres de la Republique está à altura da sua erudição; trata-se de fundar a ciência política e de traçar ao mesmo tempo as linhas de recuperação da França” (TOUCHARD, p.59). Na perspectiva do italiano Luciano Gruppi tudo começa com Maquiavel, porém, ele faz uma ressalva bastante significativa. Maquiavel foi pioneiro a considerar a política de modo científico, crítico, experimental, a desenvolver uma teoria realista. Contudo o florentino fornece uma teoria para se construir ou constituir um estado moderno, não elabora uma teoria do estado moderno. E diz literalmente que Bodin foi o primeiro a teorizar a autonomia e a soberania do estado moderno (GRUPPI, p.12). Assim, a política como projeto intelectual autônomo gera dúvidas até mesmo quanto a sua geração: Maquiavel, pai enquanto teórico do poder do estado em processo de constituição; Bodin, paternidade teórica do poder estatal constituído.

Les six livres de la Republique

Metodologia e sistematização

A obra de ciência política (soberania) e jurídica (direito público) foi escrita em língua popular – francês – a fim de ser mais “compreendida” mistura pesquisas variadas e confusas em áreas como astronomia e matemática. As fontes e o método impressionam: livros antigos, relatos bíblicos, documentos, relatos de viagens, documentos, tratados filosóficos e jurídicos, até mesmo as conversações, utilizadas em profusão e indistintamente. Isto faz do livro mais prolixo em termos formais que quanto ao próprio conteúdo. Relaciona o pensamento normativo abstrato do jurista com o relativismo histórico do historiador, utiliza métodos dedutivos e indutivos que se expressam nos dois movimentos da obra: estuda a estrutura da república; depois estuda a sua evolução. Dessa reflexão emergem dois problemas inter-relacionados, um sobre a natureza do estado, o outro, do melhor regime político. Reflexões sobre a essência do estado e a melhor república, numa dualidade epistemológica entre o fato e o normativo (direito) marcam essa obra que não prima pela clareza, muito menos pela concisão. Trata-se de uma obra confusa, enciclopédica sem a sistematização das enciclopédias. Um verdadeiro “mar de idéias”, eufemismo elegante de CHEVALLIER que ressalta as opiniões em contrário, de obra a qual se atribui crédito de rigor ordenado pelos fervorosos bodinistas. A mera exposição do sumário da obra demonstra o mosaico variável de temas abordados dessa obra, “O índice desses seis livros que abrangem quarenta e dois capítulos impressionantes [... de aturdir ao mais intrépido leitor...]. A família, a autoridade marital, a autoridade paternal, a escravatura, o cidadão, o súdito, o estrangeiro, o asilado, os tratados e alianças, o príncipe tributário, feudatário, soberano; a soberania e suas verdadeiras características; as diversas espécies de Repúblicas; Monarquia tirânica; Monarquia senhorial, Monarquia real, o Estado aristocrático, o Estado popular; o Senado, os oficiais, comissários, magistrados, os corpos, colégios, Estados e comunidades; as finanças e as moedas; as penas, a justiça distributiva, comutativa e harmônica; a origem, desenvolvimento, florescência, decadência e ruína das Repúblicas; as transformações ou revoluções das Repúblicas e os meios de prevê-las ou remedia-las; a maneira de ajustar a forma da República à diversidade dos homens, e o meio de conhecer a índole dos povos (...) desse mar de idéias, de arrazoados, de fatos, de textos e de comentários, emerge uma ilha central, banhada de viva luz que lhe realça os contornos de mármore: é a soberania” (1986, p.53).

Com efeito, essa noção de soberania absoluta do estado é essencial na teoria de Bodin, é “ o princípio necessário e transcendente da sociedade enquanto República (CHÂTELET, p.48).

A República segundo Bodin

Bodin começa a sua obra com aparente preocupação metódica, pois apresenta a definição em primeiro lugar por entender que em todas as coisas se deve primeiro procurar o fim principal e em seguida, os meios de alcançar os fins, e com este propósito responde a pergunta sobre o fim principal de uma republica bem ordenada: “A República é um reto governo de muitos lares e do que lhes é comum, com poder soberano” (Apud Chevallier, p.53).
O poder soberano desde o início aparece como a força de coesão dos “lares”, da comunidade política. A referência feita à família na estruturação da República delimita a sua concepção. Por um lado, registra a anterioridade desse núcleo social em face do Estado, a noção paternalista da autoridade do soberano; por outro lado, procura justificar uma natureza comunitária da propriedade em face de uma intangível natureza privada. Nesse sentido, para ele, a república se constitui quando existe uma comunidade entre famílias. Mas adverte: “Não existe coisa pública sem que exista algo de próprio – e uma poderosa soberania que uma os membros e partes da mesma, e todos os lares e colégios num só corpo” (p.60). Esta frase representa o ponto de partida para o desenvolvimento das idéias que nucleiam esse tratado da soberania bodinista. A comunidade política sujeita a uma soberania absoluta, indivisível, perpétua. O autor alonga-se na justificativa da soberania, recorre à história romana para legitimar o seu arrazoado. Nas obras clássicas dos legisladores romanos encontra as bases da majestade imperial, do poder absoluto para “criar leis sem o consentimento dos cidadãos”. A soberania imperial encontra-se num patamar superior ao soberano. Dita filosofia visa legitimar a concepção da unidade do Estado. O relevante é essa unidade e não tem relevância se a unidade do Estado se “[... estabelece pela violência dos mais fortes ou graças ao consentimento de uns que voluntariamente submetem aos outros a sua plena e inteira liberdade” (p.61). Nessa perspectiva, Bodin passa a advogar a causa da soberania plena e também indivisível, absoluta, pois a lei de que dela emana é mais vigorosa que a equidade aparente. Não pode o soberano ficar sujeito a outros elementos terrenos, súditos ou ordens. O príncipe soberano deve ser absoluto, superior, portanto, está isento de cumprir as leis dos príncipes que lhe antecederam, e inclusive as próprias leis, que não se governa de mãos atadas. A soberania consiste nesse poder supremo de dar as leis e de eliminá-las “ a primeira característica do príncipe soberano é o poder de dar a lei a todos em geral, e a cada um em particular... sem o consentimento de quem quer que seja, maior igual ou menor: pois se o príncipe está obrigado a não promulgar lei sem o consentimento de um maior, é o verdadeiro súdito; se de um igual, terá sócio; se dos súditos, quer do senado, quer do povo, não é soberano” (p.55). Essa soberania capaz de dar e derrogar leis pode inclusive abolir costumes. De modo que a rigor apenas a essa soberania existe com força para decretar guerra e celebrar a paz, criar cargos e nomear seus titulares, criar e cobrar tributos, emitir moedas, processar e julgar, e outras características verdadeiras da soberania. A soberania indivisível, uma, se expressa nesse poder absolutos de príncipes e não abrange, de modo algum, as leis de Deus e da natureza. Neste particular o vetusto pensador afigura-se contraditório e omisso. Admite certa limitação da soberania ao poder da natureza e divinal, porém, não diz quais são ou como se expressam ou se representam, efetivamente esses poderes. Mais parece uma crise de pudor a fim de abrandar a despudorada defesa de um poder ilimitado, aliás, injustificável nessa teoria do que séria convicção política ou filosófica de Bodin. Tanto assim que ele cuida de emendar a rápida e imprecisa passagem da limitação do poder soberano pela lei natural para a reafirmação de que as revoltas permanecem indesejáveis e interditadas, afinal, para ele, a “ mais dura tirania é preferível à anarquia”.
Quem detém a soberania? Bodin procede a separação entre Estado e forma de governo. Para ele a soberania da República pode residir na Monarquia, Aristocracia ou Democracia. A teoria da soberania absoluta de Bodin fundamenta-se em arrazoados jurídicos, porém não consegue ocultar o caráter político essencial da questão. Muito embora o jusfilósofo examine a soberania usando a pele de cordeiro de um pensamento abstrato, essa reflexão abstrata tem implicações políticas concretas, notadamente no que diz respeito à França em cujos rumos políticos procuram intervir, e assim não consegue ocultar a cauda, tampouco as garras do lobo por trás do cordeiro. Segundo ele a soberania pode estar albergada em qualquer das três formas de República, se repousa na multidão, na minoria ou em um só homem, respectivamente, trata-se da democracia, aristocracia e monarquia. Cada uma dessas formas possui aspectos positivos e negativos, bem assinalados pelo jurista erudito íntimo da retórica. Utiliza-se de velhos argumentos para criticar a democracia, os inconvenientes de um governo de multidão que gera instabilidades, que não observa as desigualdades da natureza, presa fácil da demagogia e da corrupção. Reconhece certo valor na aristocracia veneziana, porém deixa clara a sua preferência pela monarquia. Nessa República o Estado é dirigido por um só príncipe e assim melhor se ajusta a soberania absoluta “ todas as leis da natureza levam à monarquia [...] a família tem um só chefe, o céu apenas um Sol e o mundo um só Deus” (p.58). Menciona uma enxurrada de exemplos históricos de antigas monarquias para concluir que a única forma de República que representa a lei natural é a monarquia: [... o principal ponto da República, que é o direito de soberania, não pode existir nem subsistir, propriamente falando, senão na Monarquia, pois ninguém pode ser soberano numa República a não ser um só. Havendo dois, três ou mais, nenhum é soberano, porque nenhum pode dar a lei a seu igual ou deste a receber” (p.59).
Depois de evoluir o raciocínio no sentido de concluir pela supremacia da monarquia sobre as demais formas de República, Bodin passa a examinar os tipos de Monarquias. Segundo ele, a monarquia pode se incorporada em três formas: o príncipe pode governar “popularmente e em partes iguais” – isonomia dos súditos para o acesso aos cargos públicos -; “aristocraticamente por proporção geométrica”, reservando-se o preenchimento dos cargos com nobres e ricos; ou ainda “harmonicamente”, neste caso, “ entremeiam-se com suavidade os nobres e os funcionários de carreira, os ricos e os pobres” (p.62). Ele não refuta nenhuma dessas formas, mas a monarquia tirânica assim entendida a mantida de forma totalmente despótica, em total afronta às leis da natureza. Nesta forma corrompida de Monarquia o príncipe é senhor dos bens e das pessoas mediante o uso da força. Trata-se de um Estado de força, de uma tirania que não respeita a lei da natureza. Difere-se da Monarquia legítima, harmônica, “ a única que constitui verdadeiramente uma República [...os súditos obedecem às leis do monarca e o monarca às leis da natureza”. Que tipo de bem ou valor pretende Bodin proteger sob a redoma de “ lei da natureza” por ele tão evidenciada e idônea inclusive para abrandar a sua ilimitada teoria da soberania? A máscara da soberania parece cair não obstante a tintura carregada da maquiagem: “ Mas, quanto às leis divinas e naturais, todos os príncipes da terra lhe estão sujeitos, e não está em seu poder transgredi-las, se quiserem tornar-se culpados de lesa-majestade divina[...] figura, em primeira linha, o respeito à liberdade natural dos súditos de suas propriedades” (p.60).
Notável esforço intelectual faz Bodin a fim de conciliar a soberania absoluta do rei com a liberdade dos súditos. As “leis da natureza” em ressumo, se encontram na garantia da propriedade privada dos súditos. Se o monarca a respeita, e resguarda as leis naturais, a sua soberania deve ser plena, absoluta, indivisível. Mas, se o rei despreza as leis naturais, desrespeita os homens livres, os escravos, os bens, enfim tripudia sobre a propriedade privada, através da força, por meio de confiscos, tributação extorsiva e outros meios, não age legitimado pelas leis naturais, age com tirania. A verdadeira e legítima Monarquia é a governada pelo rei sábio harmonicamente. A Monarquia ideal para Bodin mescla uma difícil combinação entre absolutismo monárquico, legalidade e religiosidade: “ Nada havendo de maior sobre a terra, depois de Deus, que os príncipes soberanos, e sendo por Ele estabelecidos como seus representantes para governarem os outros homens, é necessário lembrar-se de sua qualidade, a fim de respeitar-lhe e reverenciar-lhes a majestade com toda a obediência, a fim de sentir e falar deles com toda honra, pois quem despreza seu príncipe soberano despreza a Deus, de quem ele é a imagem na terra” (p.61).
A noção de origem divina do poder do monarca aparece expressamente nas idéias política de Bodin, embora esse não seja o foco central dos Seis Livros da República. A importância dessa obra, traduzida em diversos idiomas e objeto de estudos e reflexões ainda nos dias atuais, deve-se à universalidade da idéia abstrata de soberania desenvolvida de forma inovadora, vigorosa e complexa, confusa por vezes, pelo jurista, filósofo e historiador francês.
No que diz respeito à parte do livro que trata da monarquia francesa a opinião reinante é que não traz inovação alguma “ concepção geral de um absolutismo fortemente diferenciado do despotismo não é nova” (p.66).
Contudo, as interpretações sobre o pensamento político de Bodin são díspares, Touchard lembra esses extremos: Bodin pode ser aparentado tanto a Montesquieu como a Luís XIV. Tal oscilação decorrendo da imperfeição de uma síntese que busca conciliar a superioridade da monarquia harmônica sobre outro qualquer regime ou governo com o reconhecimento das condições históricas, sem considerar a contradição dos eixos dessas duas idéias (p.67). Numa perspectiva concreta da situação histórica da França a obra insere-se em defesa de um Estado nacional forte e centralizado, sob uma única soberania, a soberania do monarca, escolhido por Deus para governar os franceses de acordo com as leis divinas e da natureza.

Referências bibliográficas:

CHATELET, François. História das Idéias Políticas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas de Maquiavel há Nossos Dias. 3. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1986.

GRUPPI, Luciano. Tudo Começou com Maquiavel. Rio Grande do Sul: L&PM, 1996.
TOUCHARD, Jean. História das Idéias Políticas. Lisboa: Europa América, 1970.

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