Friday, September 01, 2006

NOTAS SOBRE A UTOPIA ESTATAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO


Natanael Sarmento - Prof. Dr. Titular da Unicap e FMR

Notas sobre a utopia do Estado harmônico e do bem comum na Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino
(A prudência como virtude suprema)

Resumo biográfico

Tomás de Aquino nasceu no castelo paterno de Roccasecca, sul da Itália em 1225. Estudou na Universidade de Nápoles. Ingressa na ordem dominicana, abandona a casa paterna, porém é capturado e feito prisioneiro na torre do castelo da família abastada que preferia vê-lo prisioneiro a mendigar como os frades da ordem religiosa escolhida. Com a ajuda de alguns irmãos, um ano depois consegue fugir e percorre a pé mais de mil quilômetros até Paris, e depois continua a caminhada até Colônia a fim de se encontrar com o teólogo Alberto Magno de quem se torna discípulo. Depois de ordenando na ordem dominicana retorna a Paris onde passa a lecionar escrever. O ambiente universitário parisiense era agitado por tendências aristotélicas que opunham a lógica do estagirita à fé, entre os seguidores de Alverrois e os dominicanos. Nesses embates, a figura ponderada, erudita e talentosa de Tomás de Aquino exerce papel preponderante no sentido de pacificar ânimos e defender a unidade da Igreja católica. O Doutor Angélico, o Divino Tomás ou o Anjo das Escolas como ficou conhecido foi um incansável doutrinador que produziu uma obra com mais de sessenta títulos. O Doutor Angélico escreve, dentre outros: Comentários Sobre as Sentenças, O Ente e a Essência, Súmula Contra os Gentios e Questões sobre a Alma, escritas, provavelmente, na década 1253-63. Depois Tomás de Aquino escreve sobre Questões Diversas e a Suma Teológica. A Suma Teológica, apesar de inconclusa, torna-se a mais conhecida obra tomista. Considerado o sistematizador do maior sistema filosófico da Idade Média. Atualiza a escolástica com uma síntese de elementos lógicos e filosóficos do aristotelismo com princípios religiosos da fé cristã a fim de elidir a separação entre fé e razão. Convocado pelo Papa Leão X para participar do Segundo Concílio de Lyon, Tomás de Aquino morreu quando para lá se dirigia, no ano de 1274. Foi canonizado Santo pelo Papa João XXII no século seguinte.


Contexto histórico

A filosofia política de Tomás de Aquino merece ser mais estudada muito embora o tomismo não centre suas preocupações nas questões do poder secular. Contudo, a doutrina tomista foi assumida pela Igreja Católica de Roma durante todo período que restou da Idade Média, sobrevivendo ao dilúvio iluminista. Começavam a surgir vozes a questionar a Terra como centro do universo, mas a Igreja de romana defendia-se com centro da fé universal com fervor. Tomás de Aquino não é considerado um pensador original em matéria de política. Mas a idéias do Angélico exerceram inegável influência na Europa medieval. Se Santo Agostinho buscou inspiração profana no filósofo Platão, a fonte filosófica grega de Tomás de Aquino foi Aristóteles, o Filósofo como ao estagirita refere-se o Divino Anjo. Tomás estudou teologia com o monge Alberto Magno e conheceu profundamente a obra agostiniana, até então ( há oito séculos) teologia oficial da Igreja católica. Nas questões ideológicas Nas questões ideológicas, Tomás de Aquino esteve mais preocupado com as ameaças de divisões na cristandade do que com as questões do poder do Estado. Contudo, na Europa da época de Tomás de Aquino Igreja e Estado representam a superestrutura do bloco dominante feudal realeza-nobreza-clero. O prudente Santo Tomás apenas seguiu na seara política os passos seguros do aristotelismo. Dourou a pílula com pinceladas de tintas extraídas do moralismo republicano de Cícero e de princípios bíblicos. O equilíbrio do hierarquizado edifício feudal mantinha-se com propriedade fundiária, trabalho servil, relação de vassalagem e submissão religiosa. A célebre síntese do que se convencionou chamar “Idade das Trevas”, na qual o homem é vassalo do nobre, súdito do rei, submisso a Deus, o rei dos reis.

Tomás de Aquino, um mestre da filosofia escolástica, cristianizou o pagão Aristóteles interpretando a obra do estagirita de acordo com a conveniência da teologia cristã. Tomás de Aquino faz vista grossa ao detalhe do filósofo grego ter nascido trezentos anos antes de Cristo. Pela mão do dominicano Tomás de Aquino a metafísica de Aristóteles, milagrosamente torna-se compatível com a fé cristã. Assimila não apenas o método lógico de Aristóteles, apreende também aspectos da doutrina social e política do Filósofo. Nesse sentido, qual o estagirita, Tomás de Aquino explica o Estado como instituição natural. Para ele o Estado tem por fim proteger o bem comum. Essa noção de “bem comum” é criação de São Tomás, é sua contribuição pessoal à teoria do Estado. Os exigentes podem considerar a idéia de “bem comum” excessivamente vaga. Contudo, tal noção torna-se clássica, sendo adotada pela Igreja. Com efeito, essa idéia de bem comum está na base de toda doutrina social da igreja assentada nos princípios cristãos de fraternidade, justiça e solidariedade. O bem comum é ao mesmo tempo um princípio natural e um objetivo moral, algo que deve ser buscado pelos homens socialmente. O homem, o “filho de Deus”, deve buscar sua felicidade natural. O bem comum não pertence ao indivíduo de forma individualizada. Tampouco, resulta da simples soma das vontades individuais. Também não é a mera negação da vontade individual. Trata-se de valor mais alto, de um bem superior a ser perquirido coletiva e harmonicamente. Esta noção tem importância no campo político. Nela a política acompanha a moral cristã a qual deve estar subordinada ou ajustada. Está em conformidade com a moral cristã a defesa da paz, da harmonia, da concórdia. Em sentido contrário, violenta essa moral a guerra, a desarmonia, a discórdia. O rebanho de Deus, o súdito de César deve, pois, evitar as sedições, os conflitos, as guerras e as rebeliões. Nesse sentido, São Tomás de Aquino atribui Estado um papel de mediador natural responsável pela promoção do chamou de bem comum. O Estado possibilita o desenvolvimento das pessoas, agindo individualmente as pessoas são impotentes. Mais uma vez presente a influência do Filósofo “o homem é um animal social”. Tomás de Aquino ressalta o dever de cooperação e de solidariedade, a harmonia na busca do fim comum: o bem comum, bem de todos. Trilhando os caminhos da harmonia Tomás de Aquino condenava a rebelião, mas, com sutilezas dignas dos melhores sofistas, exclui o conceito de “ bem comum” dos regimes tirânicos, ditatoriais: "O regime tirânico – ditadura - não é justo porque não se ordena ao bem comum, mas ao bem particular do que governa. E assim a perturbação desse regime não é realmente sedição, a não ser quando isso se faz desordenadamente de modo que o povo oprimido acaba mais oprimido ainda. Pelo contrário, deve-se dizer que é o tirano -ditador- que é sedicioso –subversivo- na medida em que nutre discórdias e divisões no meio do povo oprimido a fim de garantir a sua dominação". O Divino Angélico, assim, consegue legitimar os governos, condenar as sedições e rebeliões, ao mesmo tempo em que condena as tiranias. São Tomás considera sedicioso o governante tirano: o ditador atenta contra a ordem natural. Dessa forma, a perturbação da tirania não é tão indesejável e negativa como a subversão. A rebelião deve ser evitada porque leva à desordem, não possuem caráter libertador, ao contrário, trazem mais opressão e mais tirania. Tomás de Esse breve esboço de direito à perturbação, que decerto permite diversos entendimentos, não deve ser confundida como recurso à rebelião. Tomás de Aquino a exemplo dos grandes pensadores nem sempre se prende aos detalhes, porém nesse caso ele é bastante específico: condena a sedição, a rebelião conduz à tirania, assim entende. Certas ambigüidades são inevitáveis numa época de interseções efetivas entre os campos de atuação dos poderes temporal e espiritual. Desde Gregório VII o continente europeu, vale dizer com toda carga de eurocentrismo, todo mundo civilizado reconhecia uma única religião como o credo oficial. A Igreja católica desfrutava dos privilégios do poder e legitimava em nome de Deus a coroação de reis e príncipes. Contudo, diferente de outros teólogos, Tomás de Aquino, não se excedeu nas elevações das virtudes dos reis e governantes. O Angélico Tomás tocou a tropa para propagar a prudência como virtude cardeal, a virtude de todas as virtudes. Talvez em razão disso a simpatia nutrida pelos governos mistos, por considerá-los capazes de harmonizar as vantagens de diferentes regimes. Para ele participar do poder significava o direito de eleger e de ser eleito, e essa via de mão dupla é a essência da democracia, da constituição mista. Tomas de Aquino atribui valor positivo a democracia, uma constituição harmônica desejável. Mas a lei dos homens deve vir da autoridade, “ deve ser instituída por aquele que governa o conjunto da cidade”. São Tomás divide as leis em: natural, humana e divina. A lei natural diz respeito à conservação da vida, à geração e à educação de filhos, ao desejo da verdade. A lei humana ou positiva é a prescrita pelos homens com fundamento nas leis naturais a fim de alcançar o bem-comum. Chama de lei divina aquela que orienta os homens à imortalidade da alma, tem caráter teológico e finalidade metafísica. Procura abrandar os conflitos entre o poder temporal e o espiritual buscando um equilíbrio entre eles, assim, Tomás de Aquino define o Estado como “ instituição natural que tem por finalidade proteger o bem-comum”, e a Igreja como instituição, fundamentalmente, voltada para fins sobrenaturais. Com os fins de cada um bem definidos, o Estado não precisa ficar subordinado à Igreja, como se esta fosse um Estado superior. Tal subordinação deve circunscrever-se aos vínculos entre a ordem natural e a sobrenatural cabendo a esta última o aperfeiçoamento da primeira. O objetivo moral do homem em sociedade é a felicidade, portanto, o Estado não deve oprimir os seus súditos. Atribui ao estado essa capacidade de harmonização, de perfeição. Metafísico com lógica aristotélica, a imperfeição pode se adequar à perfeição como a parte ao todo. O indivíduo como parte de uma sociedade perfeita, a lei humana deve buscar a felicidade. A lei, fundamento dos governos deve contar com a concordância do povo. O poder de legislar pertence ao povo, os imperadores legislam por delegação quando se trata de uma “ sociedade livre capaz de fazer ela própria a sua lei, é preciso contar mais com o consentimento unânime do povo para fazer observar uma disposição que se tornou manifesta pelo costume, do que sobre a autoridade do chefe que apenas tem o poder de fazer leis a título de representante da multidão. É por isso que, ainda que os indivíduos não possam fazer lei, o povo inteiro pode, contudo, legislar".

Esse teólogo arauto da prudência como virtude, foi coerente com essa convicção também no campo político. Nas disputas entre os dois poderes o secular e o espiritual construiu pontos de união, porque segundo o Angélico “ provêem ambos do poder de Deus”. Tomás de Aquino não separa completamente o poder temporal do espiritual, apenas distribui competências. Em matéria de salvação da alma a legitimidade cabe ao poder espiritual, porém, no tocante aos assuntos do bem da cidade deve-se obedecer de preferência o poder secular. A regra não se aplica quando existe a união dos dois poderes como ocorre com o papa que está no ápice de ambos os domínios. A política deve expressar equilíbrio e ponderação. Expressar realeza na medida em que apenas um manda. Aristocracia quando vários exercem o poder de acordo com a virtude. Democracia na medida em que o povo elege os seus chefes. Um regime idealmente perfeito para Tomás de Aquino deve contemplar a monarquia pela unicidade e supremacia de um no poder, a aristocracia a fim de agregar os valores de diversos chefes virtuosos e a democracia a pela legitimação popular na escolha dos governantes. Trata-se de complexa obra de engenharia política para a qual o construtor sinaliza as vantagens da construção sem, todavia, dar-se ao trabalho de desenhar a planta e fazer os cálculos. Na questão crucial da hierarquia entre os poderes o teólogo desenvolve a idéia da harmonia a fim de evitar o confronto, porém, ao mesmo tempo, cuida de assegurar a supremacia à Santa Madre Igreja Católica de Roma. Assim Tomás de Aquino prega: “ o rei está para o reino assim como a alma está para o corpo e Deus para o mundo ”. Com isso, o soberano tem o dever de ser virtuoso e de agir segundo os ensinamentos de Deus transmitidos pelos padres. A ordem da natureza está sob o poder de Deus, a da cidade de César e a ordem da graça ao papa. A ordem terrena, em última instância deve ser submetida a quem tem por incumbência o encargo do último fim, e esse é espiritual não é secular. Ora, Aquino tempera seus ingredientes com filosofia, lógica e razão dos pagãos gregos, porém, no prato tomista esses ingredientes são acessórios da teologia. De fato, a teologia de Santo Tomás de Aquino submete a filosofia e a lógica aristotélica aos dogmas da fé cristã. E no campo da política, consequentemente, submete o poder do rei ao poder do papa. Ambos recebem suas prerrogativas de Deus: o Pai, o criador e o rei de todos os domínios. Com essas sutilezas angelicais Tomás de Aquino justifica a submissão de todas as ordens à ordem da graça, da ordem secular à ordem espiritual conferida diretamente por Deus ao papa.

Referências:

CHÂTELET, François et DUHAMEL Olivier. História das Idéias Políticas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2000.

SÃO TOMAS DE AQUINO. Vida e Obra in Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

TOMAS D’AQUIN. Somme Théologique. Tome I. Paris: CERF, 1984.

TOUCHARD, Jean. História das Idéias Políticas. V. 2. Lisboa: Europa América, 1970.

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