Friday, September 01, 2006

NOTAS SOBRE AS IDÉIAS POLÍTICAS DE PLATÃO E ARISTÓTELES

Curso de pós-graduação em Ciência Política
Teoria Geral da Política
Prof. Dr. Natanael Sarmento

Notas sobre as idéias políticas de Platão e Aristóteles.


São notas porque possuem caráter sumário e têm finalidade específica de direcionar o debate em aula a respeito das principais idéias sociais e políticas de Platão e Aristóteles extraídas das obras República e Política, respectivamente. Não se pretende abranger toda a riqueza de concepções políticas dos pensadores e tampouco visa substituir a leitura das obras em epígrafe, aliás, recomendadas como indispensáveis à formação do especialista em política. Com idêntico escopo didático fez-se uma breve anotação sobre o significado de política e poder a fim de delimitar os conceitos de política e de poder que são fundamentais ao estudo da teoria geral da política.


1. Política

O substantivo política do qual deriva o adjetivo político e outros como politicagem, politiqueiro, politicalha, etc. tem vários significados no vernáculo assim registram os dicionaristas: Antonio Houaiss destaca nove significados (2001, p.2253); Aurélio Buarque de Holanda Ferreira ressalta dez sentidos (1975, p.1116) para citar os mais conhecidos. Sumariamente, a idéia geral que acompanha a política é de arte ou de ciência de governar ou dirigir pessoas; de administrar ou participar de negócios públicos, opiniões e doutrinas sobre o Estado.

Mas o sentido moderno da palavra política distingue-se do significado clássico qual observa Norberto Bobbio (1997, p. 954). Com efeito, o político para os antigos diz respeito a tudo que se relaciona com a cidade, a polis dos gregos. Portanto, tem sentido amplo, pois diz respeito às esferas civis e públicas, à totalidade das relações sociais urbanas.

O primeiro tratado sobre as formas de governo escrito pelo homem atribui-se a Aristóteles de Estagira, Grécia (384-382 a.Ca rigor, coletânea de livros denominada de Política. Nesta obra, o estagirita desenvolve suas idéias sobre as formas de governos e de poder, a propriedade privada e a escravidão. Aristóteles procura justificar a propriedade e a escravidão e vê a instituição familiar como fundamental à sociedade.

Norberto Bobbio ressalta que a obra de Aristóteles contribuiu para expandir o termo política como também anota a “transposição” de significados desde então: do conjunto de coisas qualificadas pelo adjetivo político para o saber organizado sobre essas mesmas coisas quantificadas.

Ao longo da história o termo foi perdendo o significado original, modernamente, passando a ser substituída por expressões como “ciência política”, “doutrina do estado”, “filosofia política”, dentre outras. Em todo caso, porém, relaciona-se com as atividades do Estado.

Como todo ente a que se atribui personalidade o Estado pode ser sujeito ativo ou passivo das relações políticas. Tem o poder de editar normas a serem obedecidas por todos aqueles sujeitos à soberania, mas esta mesma soberania pode ser objeto de conquista, ou mesmo destituição como nos assaltos ao poder ou vias revolucionárias.

Na acepção clássica a idéia de política está intimamente relacionada com o poder.

2. Poder político

No sentido amplo poder político é a capacidade de agir socialmente e de produzir efeitos. O sentido do poder político está nas próprias relações de homens que vivem em sociedade: todas as sociedades humanas buscam objetivos tais como a sobrevivência, a reprodução, a conservação ou a mudança, a revolução das relações sociais herdadas das gerações precedentes. Ora, sendo o homem o sujeito e o objeto das relações sociais, a assertiva é válida para as relações de poder. O poder do homem sobre o homem a fim de abrigá-lo a agir ou se omitir em conformidade com o poder socialmente estabelecido. No âmbito do Estado fala-se em poder dos governantes sobre governados, mas também, no poder dos governados escolher ou destituir os governantes.
Nos dias atuais já não se acolhem definições de poder como coisa ou instrumento através do qual se alcançam certos fins. As definições correntes procuram destacar o caráter relacional do poder, vez que se trata de fenômeno social: uma relação entre pessoas. A noção de poder pressupõe inexoravelmente “outros” sobre os quais o poder se exerce a fim fazê-los agir da maneira esperada. Logo, não se trata de uma coisa susceptível de posse, mas de uma relação social que se estabelece.

As idéias políticas de Platão

“ Tinha o projeto de, no dia em que pudesse dispor de mim próprio, imediatamente intervir na política”


Platão nasceu em 328 a.C. Viveu o apogeu da democracia ateniense e morreu dez anos antes do ocaso helenista pela conquista de Filipe da Macedônia. Pertencia a família tradicional e influente de Atenas, de moda a conhecer, desde criança, os bastidores do poder da polis. Com a condenação a morte do seu mestre Sócrates, considerado por ele “ o mais justo e o mais sábio dos homens”, Platão, crítico da democracia ateniense, sepulta de vez as ilusões com o regime vigente em Atenas. Criticou as deformações da democracia ateniense, a seu ver, regime corrompido por profundas falhas, o qual exigia profundas mudanças. Principalmente no âmbito da educação a fim de preparar os melhores para governar e evitar o exercício do governo por parte de ineptos e incapazes. Ameaçado de prisão, viajou e conheceu outros povos, durante os 12 anos em que esteve fora da Grécia, em contato com as experiências políticas da Itália, do Egito, e da Espanha. No retorno a Grécia Platão funda a Academia cuja finalidade era difundir o pensamento e o método do seu fundador que tinham por escopo a busca da verdade. Ao longo de 25 anos Platão se dedica a Academia e elabora os famosos Diálogos – as suas idéias transmitidas através de diálogos imaginários de personagens, sobretudo com Sócrates - O Banquete, Fedro, Górgia, Parmênides, Apologia de Sócrates, O Político, Sofista, As Leis e A República, dentre outros.
No “Político” defende a idéia de que a finalidade do verdadeiro homem de Estado não deve ser engrandecer e tornar o Estado mais poderoso e rico. O estadista deve buscar a elevação moral dos cidadãos e torná-los mais felizes. Metas que podem ser alcançadas através da eugenia – depuração racial – e da elevação moral. Tais idéias são retomadas e desenvolvidas Na A República, obra considerada por muitos como a mais importante juntamente com As Leis.
O problema político que Platão discute na República consiste na seguinte preocupação: como evitar que os corruptos e incompetentes se apossem do poder público. A resposta que ele oferece é direta: através de um processo seletivo rígido e de uma preparação pedagógica rigorosa. Com efeito, a preparação defendida por Platão dura longos 50 anos: na infância – até dez anos de idade uma educação voltada para o desenvolvimento físico, também uma cultura musical para juntar sensibilidade à saúde física. Dos 10 aos 20 anos estudos de astronomia, geometria e aritmética. A partir da puberdade, 16 anos, esse estudo passa a ser coletivo a fim de estimular o espírito coletivo e de trabalho em grupo. Ensinava uma moral com base em direitos e deveres e fundamentos metafísicos. A crença numa vida após a morte e na imortalidade da alma, por exemplo, ajudam a superar medos da morte e sofrimentos de perdas de entes queridos. Conforta e ajuda a controlar os egoísmos humanos. Aos 20 anos fariam uma grande seleção com testes práticos e teóricos. Em cada etapa do processo seletivo o grau de dificuldade aumenta a fim de definir o futuro do examinando: somente os melhores, os mais capazes aprovados em todas as fases estariam aptos a governar em benefício da coletividade. Os reprovados na primeira etapa deviam seguir a vocação para trabalhos manuais como lavoura, oficinas e atividades a fins. Os aprovados na primeira etapa e reprovados na segunda estariam aptos a ocupar funções intermediárias, os cargos medianos do exército e da administração em geral. Os aprovados na segunda grande seleção deviam prosseguir os estudos durante mais cinco anos durante os quais deviam desenvolver a capacidade de pensar claramente através da filosofia e a governar com sapiência através do estudo da política. Porém, ultrapassado os longos 35 anos de exercícios e estudos o candidato teria que vencer o desafio da vivência prática, mais 15 anos de aprendizado no mundo, durante os quais deveria demonstrar a capacidade de sobreviver com os próprios méritos, conhecer o mundo dos negócios, os desonestos, fraudadores, sem sair do caminho da retidão, sem vacilar moralmente. Assim, quando completassem os 50 anos de preparação completa, se superados todos os obstáculos e provas, os melhores e mais aptos estariam prontos para a elevada tarefa de reger os negócios do Estado.
Mas o projeto de Platão invadia pontos de natureza privada como a constituição de casamento e a relações homens e mulheres, e de pais e filhos. Não obstante, defendia a isonomia sexual, portanto, as mulheres que fossem aprovadas nos difíceis testes seriam, igualmente aos homens, ungidas à direção do Estado. Contudo, as restrições e exigências dessa “sociedade perfeita idealizada por Platão desagrada a muitos. Para as uniões matrimoniais os homens não deviam ter menos de 30 anos, nem mais de 45; as mulheres, mais de 20 anos e menos de 30 anos. Fora destas faixas admitia-se a relação sexual livre, porém, sem o fim da procriação a evitar a degeneração da raça. O ato de reprodução humana passava por rigoroso crivo de seleção eugênica. Os saudáveis, intelectualmente dotados, fisicamente robustos deviam procriar, o resultado esperado é o nascimento de pessoas melhores. Proibiam-se os acasalamentos de parentes a evitar a degeneração da prole.
Assim, pessoas saudáveis fisicamente, dotadas intelectualmente, preparadas e testadas ao longo de 50 anos estavam em condições de dirigir o Estado, a legislar, julgar e gerir. Mas, só possuíam bens necessários à subsistência; uma vida monástica, simples, recebendo uma quantia suficiente à mantença. Ademais, são impedidos do matrimônio e da criação de filhos. Os administradores da cidade deviam residir em local específico, numa espécie de internato.
O dirigente, por exercer uma função de alta dignidade, um posto de sacrifício, deve levar uma vida simples e regrada. A atividade dessa classe consiste em regular e controlar as atividades da polis. Nesse sentido, controla o comércio e a produção de bens em busca de certo equilíbrio social sem os extremos de riqueza ou de pobreza. Na estratificação da sociedade ideal de Platão existiam três classes ou camadas superpostas: no ápice a camada dirigente que passou pela dura preparação ao longo de meio século. Em seguida, numa camada mediana os funcionários auxiliares do governo e os membros do exército. Por fim, a base se completa com os demais membros da sociedade, comerciantes, agricultores, produtores. Somente os membros da camada inferior não deviam sofrer as limitações relativas à propriedade privada e a constituição de família, “enquanto atraídos pela riqueza não se sentiam motivados pelo exercício do governo”.
Sobre as formas de governo Platão é crítico de todas as existentes e defende uma forma híbrida. Assim, condena a aristocracia porquanto o governo representa um círculo restrito de pessoas. Também a oligarquia porque os poucos do governo enriquecem rapidamente posto que tirarem vantagem pessoal do exercício do poder. Tampouco a democracia serve como modelo, afinal, o néscio e o sábio são tratados igualmente. Assim, embora os princípios de igualdade e de liberdade da democracia possam seduzir a primeira vista, encobrem distorções. Se todos podem ter acesso ao governo, um imbecil ignorante pode ser escolhido para a tarefa de governar. Tal fato afigura-se prejudicial sob todos os aspectos. O povo não está suficientemente esclarecido e educado civicamente para escolher os melhores, sendo presa fácil dos demagogos. Por isso a democracia representa um governo temerário, na prática, os princípios elevados desse regime se transformam em joguetes nas mãos de políticos demagogos e corruptos. Platão preocupou-se com a questão demográfica, apresentando soluções para o controle populacional a fim de evitar superpopulação – vista como causa dos conflitos- também com a melhoria da raça - eugenia. Propõe um Estado planejado quanto ao número de seus membros que deve ser reduzido e controlado: 1.000 dirigentes; 2.000 dirigidos e 1.000 guerreiros. Assim, entendia a forma ideal para assegurar a paz interna e a defesa externa. Na questão externa o filósofo não apenas se preocupava com os bárbaros, defendia um comércio exterior sob controle porquanto essa atividade exercida intensivamente e sem limites podia representar perigo à segurança da polis.
Deve-se ressaltar, porém, que muitas dessas idéias foram reformuladas e abrandadas pelo próprio Platão posteriormente, notadamente no Diálogo denominado As Leis. Nesse sentido, modifica o pensamento a respeito da propriedade privada, admitindo-a como forma generalizada a todas as classes desde que não importasse desigualdade de riqueza entre os cidadãos. Reconhece as dificuldades de separação de filhos dos pais, da abolição da família. Por fim quanto, no tocante as formas de governo o filósofo critica igualmente a monarquia cujo poder se transmite de cima para baixo quanto à democracia que, em sentido contrário, transfere-se de baixo para cima.
Platão busca explicar o mundo sensível através do mundo das idéias, do intelecto. Para o filósofo as idéias permitem construir uma visão verdadeira da realidade e orientar a criação de modelos perfeitos. A passagem das sombras à luz, do mundo de crenças, conjecturas, ilusões e opiniões ao mundo luminoso das idéias – o inteligível universo da dialética e das matemáticas (ciência, episteme) se processa através de várias etapas. O filósofo atribuía ao conhecimento científico importância central no seu sistema de pensar, explicar e agir no mundo. A célebre inscrição do portal da sua Academia expressa essa preocupação: “ Aqui não entra quem não souber geometria”. Em determinada fase lecionou que a base para a ação política ou qualquer outra devia ter base científica de viés matemático, as idéias relacionadas com os números – idéias-números – e a dialética como arte da medida – metrética.

As idéias políticas de Aristóteles

“ O homem é um animal racional”.
“ O homem é um animal político”.
“ O ser se diz em vários sentidos”.


Aristóteles, considerado o homem mais sábio do seu tempo, pois se acreditava que detinha todo conhecimento científico e filosófico existente, nasceu em 384 a.C. na cidade de Estagira, uma cidade grega – idioma corrente – sob o domínio da Macedônia. Seus biógrafos costumam acentuar essa dupla condição como marcante da vida e da obra de Aristóteles: a filosofia helenista e a aventura política macedônica. Estudou na Academia de Sócrates durante duas décadas. Advindo de família ligada à medicina e as ciências naturais, une elementos da investigação usados pelos naturalistas – classificação – ao estudo das matemáticas que predominava na escola platônica. Assim, a observação e a classificação passam a ser elementos básicos da sua metodologia e do seu pensamento filosófico. Estrangeiro em Atenas, Aristóteles não participava da vida política da polis tampouco estava preocupado com o seu destino. Nesse sentido, fez da política um objeto de estudo, de investigação especulativa. Com a morte de Platão deixa a Academia. Chamado a cidade de Pela o filósofo, torna-se o preceptor de Alexandre da Macedônia, filho do rei Filipe. Anos depois, de volta a Atenas, funda o Liceu que rivaliza com a Academia. Enquanto a escola platônica ensinava as matemáticas, a aristotélica dedica-se às ciências naturais. O estudo da biologia – fauna e flora – torna-se a marca registrada do Liceu e influencia o método e pensamento de Aristóteles. Morreu exilado na Eusébia no ano 322. Aristóteles produziu uma gigantesca obra intelectual e científica - filosofia, ética, física, matemática, dentre outras. Talvez o pensador mais estudado e difundido da antiguidade clássica, especialmente, durante o período medieval.

Não obstante o respeito reverencial que nutria por Sócrates, o estagirita divergia radicalmente em matéria de política do seu mestre. Criticou a sociedade ideal de Platão em vários aspectos. Primeiro, porque não acolhia a idéia de uma sociedade na qual as pessoas convivessem fraternalmente umas com as outras. Depois porque a comunhão de bens atentava contra a razão e contra a natureza humana, se tudo pertencer a todos, a ninguém pertence nada, ninguém tem responsabilidade pelo que não lhe pertence. Ademais, a vida em comunal sem respeito à privacidade é intolerável, logo, o modelo platônico apresenta-se como impraticável, inaceitável pela maioria das pessoas. Em contrário, assegurar a propriedade privada e a privacidade afigura-se como melhor caminho para fazer o homem trabalhar e produzir. Os bens produzidos individualmente tendem a se projetar para a sociedade. Se todos são donos de tudo, ninguém zela por coisa alguma, pois cada pessoa tende a pensar no próprio interesse e raros são os que pensam nos interesses públicos e coletivos. Os males sociais não são causados pela propriedade privada, porém, pela natureza deletéria do homem. O homem comum é mandrião e ignorante por natureza, portanto, deve ser dirigido por uma classe de homens inteligentes e dispostos a fim de se alcançar os fins sociais. As pessoas nascem predestinadas, os mais capazes intelectualmente mandam, os menos dotados, obedecem. O escravismo se justifica nesse diapasão: a desigualdade da inteligência humana. Tampouco admitia a igualdade sexual: “ os animais são machos e fêmeas.É mais perfeito o macho e dirige; é-o menos a fêmea, e obedece. Essa é a lei aplicável naturalmente a todos os homens”. Não se devem igualar os sexos, mas acentuar as diferenças porquanto as coisas opostas se atraem e se completam. Defende a família onde homem e mulher formam uma união ideal que possibilita uma sólida formação educacional e moral dos filhos, desenvolvendo o espírito de união. Contudo, também sugere regras para o casamento: idade mínima de 18 anos às mulheres e 37 para os varões. E acolhia a eugenia: aborto e infanticídio em casos de patologias físicas e mentais.
No plano econômico estabelece uma dicotomia entre oiconomia (meritosa) e crematística ( nociva) . Na oiconomia percebe a propriedade privada e a iniciativa individual,como nos casos da família, esta compreendida pelos pais, filhos e fâmulos, escravos, que produz o necessário à manutenção da unidade grupal e também dos outros. È a propriedade privada utilizada e orientada socialmente, que não se confunde com exploração. Diferente da crematística que consiste no enriquecimento ilícito, pela especulação ou pela usura, pela exploração. Nesse caso, a riqueza individual é danosa para a sociedade porquanto desvirtua o significado da propriedade privada.
Utiliza o método classificatório em relação as principais formas de governo, em puras monarquia, aristocracia e democracia e suas respectivas corrupções, tirania,oligarquia e demagogia. A concentração de poderes nas mãos de uma única pessoa – monarquia – corre enorme risco se transformar em tirania. O mesmo da classe de poucos aristocratas em corrupção oligárquica. A democracia afigura-se frágil porquanto frequentemente manipulada pelos maus políticos. A monarquia é a menos desejável, que grandes virtudes raramente se juntam com grandes poderes. A democracia pela primazia da quantidade em detrimento da qualidade, num universo de maioria de ineptos e incapazes, facilmente se deixam manipular pelos demagogos. Defende um governo constitucional, assim entendido como uma mistura de aristocracia e democracia, ou democracia aristocrática. O governo fundado numa Constituição que colocasse o interesse público e coletivo acima dos particulares. Aristóteles defende uma classe dirigente de pessoas capazes. A função do Estado é assegurar a lei e a ordem: para garantir a todos os cidadãos as condições de trabalho, iniciativa e produção. Defendia uma educação a cargo do Estado, porém era contra a subvenção pública às pessoas em condições de miséria. Tendo em vista o método empirista aristotélico, não idealizava uma cidade estado, mas, ao contrário, defendia conhecer as cidades existentes, a fim de propor mudanças cabíveis e necessárias para um convívio mais tranqüilo e saudável dos cidadãos.
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Natanael Sarmento Prof. Doutor, leciona na UNICAP e na FMR.

Referências:
ARISTÓTELES. Os Pensadores. São Paulo: Ed. Abril Cultural, 1999, VV I e II.
Bobbio, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora UNB, 1997, v II.
PLATÂO. Os Pensadores. São Paulo: Ed. Abril Cultural, 1999.

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