Friday, September 01, 2006

NOTAS (BREVÍSSIMAS) SOBRE A NOÇÃO DE JUSTIÇA

FACULDADE MARISTA DO RECIFE
Sociologia Jurídica
Prof. Dr. Natanael Sarmento


Notas (brevíssimas)sobre a noção de justiça


Na representação mitológica Themis é a deusa da justiça, filha do Céu e da Terra que se recusou a casar com Júpiter. Mas o poderoso júpiter submeteria Themis aos seus caprichos, pois com ela gerou a Lei e a Paz (CHOMPRÉ, p.345). Outra tradição mítica apresenta Themis como filha de Júpiter que se retirou da terra para o céu. Representa-se com a figura de uma jovem mulher com venda nos olhos e trazendo numa das mãos a balança com ambas as partes igual e na outra, a espada. As leituras dessa representação simbólica, de ordinário, não apresentam novidade nem sugerem maiores discussões. A venda significa a imparcialidade, a impessoalidade, condições necessárias a evitar decisões benéficas ou prejudiciais movidas por emoções. A balança com os dois pratos a medir, sopesar, balancear os dois lados da questão. E a espada a fim de demonstrar a força da justiça, a capacidade de levar a cabo a decisão impessoal conquanto tomada em generalidade (venda), bem avaliada, porquanto devidamente sopesada (balança) e garantida, assegurada (espada).

Porém, na vida social, nas relações humanas, enfim, no âmbito das relações concretas, a idéia de justiça sempre motivou acalorados debates desde a antiguidade clássica até os dias correntes.

O tema da justiça aparece na República de Platão (320 AC). O famoso discípulo de Sócrates em forma de diálogo discute a intenção Simônides em dizer que a justiça consiste em dizer a verdade e pagar as dívidas. O filósofo questiona se o personagem não pretendeu dizer que a justiça era fazer bem aos amigos e mal aos inimigos. Observa que a justiça não pode produzir injustiças. Trasímaco dialoga com rudeza sobre a temática: “Se queres mesmo saber o que á justiça, não te limites a perguntar e a refutar com ar de superioridade tudo quanto te respondem, mas deve ter tu mesmo uma resposta; pois é mais fácil perguntar que responder. E não me venhas dizer que o justo é o necessário, o útil, o vantajoso, o proveitoso ou o conveniente que não contento com essas parvoíces” (Platão, p.11). Na tentativa de expressar o pensamento do seu mestre Sócrates, Platão pulveriza a truculência desse conceito absoluto de justiça que se confunde com força em Trasímaco.
Aristóteles examina o tema na obra Ética de Nicômaco: “No que toca a justiça” e a injustiça devemos considerar: 1. Com que espécie de ações se relacionam elas; 2. que espécie de meio termo é a justiça; 3. entre que extremos o ato justo é intermediário [... todos os homens entendem por justiça aquela disposição de caráter que torna as pessoas propensas a fazer o que é justo, que as faz agir justamente e desejar o que é justo; e do mesmo modo, por injustiça se entende a disposição que as leva a agir injustamente e desejar o que é injusto] (p.121) . Aristóteles em seguida associa a idéia de homem justo ao que respeita a lei, e, em contrário, de injusto, o improbo, o corrupto, o que viola a lei. O estagirita aproxima a noção de legalidade com a de justiça.
Dita aproximação afigura-se recorrente desde os filósofos gregos e juristas romanos até os nossos dias. Com efeito, a idéia de justiça com finalidade ou bem estar social a que se buscam através da lei parece generalizada. A equação parece consistir-se na proporcionalidade existente entre legalidade e justiça, donde se conclui que quanto maior for a legalidade mais se alcança a justiça, e em sentido inverso menos legalidade, mais distanciado da justiça.
Os filósofos da política contemporâneos seguem os passos dos antigos e não descuram das intercessões possíveis entre justiça e legalidade. Em termos abstratos, especulativos, a donzela justiça costuma ser cortejada. Norberto Bobbio (2003, p.207) procura aproximação, para usarmos a analogia do próprio, de avanço de tropa militar, em cuja investida objetiva cercar o campo da justiça. Bobbio utiliza-se de três divisões básicas: a lei, a ordem e a igualdade. Nesse método “envolvente”, o filósofo identifica os vínculos e a integração existente entre lei, ordem, igualdade e justiça. Embora todas as peças sejam essenciais ao mosaico, o espaço central cabe a justiça, logo, o trono de Themis encontra-se no epicentro dos campos da lei, da ordem e da igualdade.
Da origem etimológica da palavra latina jutitia, derivada de jus = direito, resulta a qualidade de algo conforme o direito. Nessa mesma direção a definição dada a justiça por Littré “regra do que é conforme o direito de cada um; vontade constante e permanente de dar a cada um o que lhe pertence (apud BIROU, 1976, p.222)”. A fim de melhor explicitar o conceito Alain Birou ressalta o caráter ético que acompanha a noção de justiça, cujo campo se defina nas relações sociais. Considera que a justiça pressupõe a existência de homens livres, responsáveis, “com direitos e deveres recíprocos perante a sociedade”. Birou emprega as mesmas divisões usadas por Bobbio para o cerco conceitual de justiça: liberdade, responsabilidade e lei. Ora, a responsabilidade do homem, o conjunto de direito e deveres sociais, também atende pelo nome de ordem, o que significa responsabilidade civil para um, representa a ordem para o outro, e nisso não há dissenso. Para Birou a noção de justiça tem sido associada a idéia de virtude de caráter, disposição interior do homem voltada para o bem, qualidade de caráter humano anterior mesmo à idéia de legalidade [... Antes de ser a conformidade com o direito objetivo, ela é uma vontade firme e perdurável que confere a quem a possui a nobreza de caráter]. Contudo, esse autor não descura da associação entre justiça e direito, para ele, andam juntos a moral, o direito e a justiça. Em linhas gerais, a justiça presume o reconhecimento da razão, da liberdade e da igualdade entre os homens, observa. Procede a divisão do legado justiça, separação útil exclusivamente a fins didáticos, em justiça do legislador, do juiz e do cidadão. Assim, a primeira diz respeito a justiça constitutiva do direito; a segunda, a do agente que aplica o direito ao caso concreto, e completa a santíssima trindade com a justiça do cidadão, o civismo que importa em aceitação de normas estruturadoras da vida societária.
Merece comentário a expressão “justiça social”, que de tão banalizada na nos dias atuais talvez tenha perdido o significado originário. A expressão surge na literatura socialista e ou comunista com a finalidade de destacar a imperiosa necessidade histórica de os oprimidos e explorados socialmente, dos injustiçados socialmente, cumprirem o seu papel histórico de promover a revolução socialista a fim estabelecerem uma nova ordem social, livre, igualitária e justa. Nesse sentido, o caminho da revolução passa pela transformação dos bens privados de produção em bens coletivos. “Nos dias correntes a idéia de “justiça social” costuma ser associada a expressão: “inclusão social”. Essa sutil mudança terminológica importa diferença substancial quanto aos meios para se obter os efeitos desejados. No primeiro caso (justiça social = equidade social), cuja utilização, mesmo no campo da retórica, parece cada vez menos empregada, importa a necessidade de uma transformação revolucionária de toda organização econômica, social, política e cultural da sociedade; no segundo caso, “inclusão social” como instrumento de justiça social importa em permitir que se alcancem os bens de vida existentes na sociedade. Nesse sentido fala-se em educação para a inclusão social, direito à moradia como fundamento da inclusão social; acesso à justiça do jurisdicionado como fator de inclusão social, assim por diante.

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