Friday, September 01, 2006

JOHN LOCKE: A PROPRIEDADE COMO FUNDAMENTO DA LIBERDADE E DA FELICIDADE

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA


John Locke: A propriedade como fundamento da liberdade e da felicidade
Prof. Dr. Natanael Sarmento

“Os homens são por natureza livres, iguais e independentes; ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem.”
“O poder consiste em lançar mãos dos meios necessários para garantir a propriedade”.

Síntese biográfica

John Locke, filósofo e médico, nasceu na vila de Wrington em 1632 numa família de comerciantes calvinistas. Foi o precursor do individualismo liberal. Estudou na Westminster Scool e no Chist Church College Oxford. Locke, porém, não se demonstra interessado pelos ensinamentos aristotélicos escolásticos e sim pelas idéias da racionalidade metódica de Descartes e da tolerância religiosa de John Owen e outros campos como química, meteorologia e teologia. Da profissão médica, em cujo exercício aprendeu a valorizar a experiência como fonte de conhecimento, decerto retirou elementos para desenvolver o seu empirismo filosófico. Através da amizade com Anthony Asley Cooper, conde de Shaftesbury, figura expoente da política inglesa, especialmente na luta entre o Parlamento e o rei Carlos II, de quem foi médico particular e depois assessor político, Locke envereda pela política. Participa da elaboração da Constituição da Carolina, colônia da América do Norte. Escreve a principal obra filosófica em quase vinte anos: Ensaio Sobre o Entendimento Humano. Para Locke não se aprende com a razão, mas com a experiência. Desconfia da metodologia dedutiva (Descartes) e afirma que a verdade só pode ser aferida mediante um método científico: a indução. Filosófica ou política, os escritos de Locke utilizam elementos metodológicos que se classificam com empírico-indutivo-hedonista. Foi um insistente defensor da tolerância, religiosa e política, em época de grande intolerância em todos os aspectos. Com a perseguição política desencadeada por Carlos II contra todos os opositores, Locke a exemplo de outros contemporâneos buscaram exílio na Holanda, um país com ampla liberdade religiosa e intelectual. Durante o exílio de seis anos Locke escreveu diversos artigos, mas as principais obras políticas serão redigidas no retorno à Inglaterra, depois da Gloriosa Revolução do Parlamento. As Cartas Sobre a Tolerância e os Tratados sobre o governo civil, especialmente o segundo tratado, são as obras mais importantes do autor. O Primeiro Tratado é obra de contestação na qual Hobbes faz vigorosa réplica à explicação da origem divina do poder dada por Robert Filmer para justificar o absolutismo dos Stuart. Hobbes fulmina o fundamento do poder absoluto pela tradição desde Adão e Eva como explica Filmer. Mas a obra política que trata das questões mais relevantes do estado é o Segundo Tratado Sobre o Governo - Ensaio relativo à verdadeira origem extensão e objetivo do governo civil, escrito em 1690 no qual Locke desenvolveu as bases do liberalismo clássico, da democracia liberal transformada em pilar básico do capitalismo até os dias atuais, portanto,a mais longeva de que a história humana tem registrado.


Segundo Tratado Sobre o Governo - Ensaio Relativo à Verdadeira Origem Extensão e Objetivo do Governo Civil.

No Segundo Tratado Sobre o Governo - Ensaio Relativo à Verdadeira Origem Extensão e Objetivo do Governo Civil Segundo Tratado Sobre o Governo - Ensaio Relativo à Verdadeira Origem Extensão e Objetivo do Governo Civil John Locke elabora uma teoria política do Estado moderno numa perspectiva individualista e liberal. Tal perspectiva coincide com os anseios de uma burguesia em ascensão na Europa e colide frontal e diretamente com as justificativas do absolutismo do rei, a origem divina do poder e com a intolerância religiosa recorrências práticas e doutrinárias na Europa feudalista e real absolutista. Precursor das idéias liberais o pensamento de Locke influencia a intelectualidade da Europa e se transforma em instrumento de luta contra a tirania religiosa e política. Como o triunfo das revoluções burguesas consagra-se como fonte de inspiração à diversos diplomas legais, proclamas e declarações de direitos:

[...] Voltaire será um seu ardente propagandista. Sua clareza, sua concisão, mas também sua moderação e sua preocupação com a experiência comum fizeram dela o instrumento por excelência da luta contra a tirania religiosa e política. As duas declarações dos direitos do homem – a norte-americana, de 1787, e a francesa, de 1789 – inspiraram-se diretamente nessa obra (CHÂTELET, p. 60).

De fato muitas idéias contidas nas obras de Locke podem ser encontradas na Declaração de Independência dos Estados Unidos e na Declaração de Direitos dos revolucionários franceses. É um feito extraordinário para qualquer obra de filosofia política. No entanto, Jean Touchard obtempera que a obra de Locke não tem tanto mérito senão pelo êxito alcançado em face do tempo histórico da sua publicação “[...]. Protótipo da obra que surge no momento mais oportuno porque reflete a opinião da classe ascendente: doutrinador da Revolução Inglesa, Locke exprime o ideal da burguesia” (TPUCHARD, p. 32). Touchard não vislumbra ousadia nem originalidade nas teses de Locke. Numa outra perspectiva, Paul Strathern procura destacar um Locke credor de dívida impagável pela humanidade porquanto a ele coube abrir os caminhos da filosofia política ao encontro das revoluções em curso na Europa. Uma filosofia cuja centralidade reside na individualidade, na liberdade de agir e de pensar (STRATHERN, p. 54).

No Segundo Tratado do Governo Civil Locke aborda diversos aspectos do Estado, desde as origens ou formação dos governos civil como denomina esta configuração política até a dissolução do acordo que cria os governos pela invasão de força estranha que o venha conquistar. Começa a obra com reflexões sobre o estado de natureza (visão oposta a de Hobbes pois para Locke os homens são livres e iguais). Segue com suas reflexões abordando com linguagem clara e direta os diversos temas do tratado: estado de guerra, a escravidão, a propriedade, o pátrio poder, a sociedade política ou civil, o começo das sociedades políticas, os fins da sociedade política e do governo, as formas de uma comunidade, a extensão do poder legislativo, poderes: legislativo, executivo e federativo de uma comunidade, a subordinação dos poderes da comunidade, a prerrogativa, os poderes paterno, político e despótico considerados em conjunto, a conquista, a usurpação, a tirania e a dissolução do governo.

Na concepção de Locke os homens do estado natural (anterior ao governo civil), regidos pelas leis da natureza são iguais e livres. Executores da lei da natureza todos os homens têm direito de castigar o transgressor, o ofensor da natureza humana e da razão. Dessa maneira todo mundo tem a prerrogativa de executar as leis da natureza e desta condição saem movidos pela razão: “[...] naturalmente naquele estado e nele permanecem até que, pelo próprio consentimento, se tornam membros de alguma sociedade política” (LOCKE,p.39) .
O rito desta passagem do estado de natureza para a sociedade política, desse reino da liberdade e da igualdade o qual ele faz questão de opor à selvageria auto-destrutiva hobbesina para a sociedade civil ou política, superior a anterior, é explicado com clareza metódica e lógica. Embora livres no estado de natureza, os homens necessitaram colocar certos limites a tal liberdade. Colocar limites a fim de alcançar a mais completa liberdade que consiste em garantir a propriedade, o que não é garantido na liberdade do estado natural, este expressa justamente a falta de um Estado. Ora, a constituição do Estado propicie exatamente esta garantia: a liberdade individual que se afirma no gozo, no exercício e na segurança da propriedade. Nesse sentido os homens celebram por consentimento um pacto, um contrato, e assim criam tanto a sociedade quanto o estado que para ele essas configurações são unívocas. Com essa sutileza retórica Locke ultrapassa o cabo Horn da origem do Estado. Homens que viviam em igualdade e livres, porém, nessa condição não podiam se desenvolver sem que violassem os direitos naturais dos outros, a liberdade e a propriedade. Capazes de pensar, os homens consentem em abrir mão dessa liberdade natural, mas insuficiente, por outra, firmada em um contrato que cria o governo capaz de garantir os direitos naturais de forma mais eficaz, através das leis. Locke assenta no “consentimento” do povo a origem do poder político. Para Locke a fonte do poder civil reside no consentimento de homens livres e iguais, mas a finalidade desse governo civil e das leis estabelecidas consiste em assegurar os direitos dos proprietários. Esta idéia é defendida com todas as letras, sem desfaçatez, logo no começo do capítulo referente à extensão do poder legislativo: “O objetivo da entrada do homem em sociedade consistindo na fruição da propriedade em paz e em segurança, e sendo o grande o instrumento e meio disto as leis estabelecidas nessa sociedade [...]” (LOCKE, p.86).
No governo civil, segundo Locke, o homem não fica sujeito apenas às leis da natureza, tem outro instrumento eficaz para protegê-lo: um poder legislativo resultante do consentimento do país. Assim, o homem livre em sociedade não se submete a qualquer outro poder, vontade, ou restrição, somente ao legislativo consentido e constituído pela vontade e confiança dos homens.
Locke exercita o seu gênio a fim de resguardar o direito de propriedade individual como pressuposto da liberdade social. Neste ponto de defesa da propriedade, nevrálgico da teoria política de Locke, inclusive defende o direito de revolução para garantir a propriedade. A revolução, embora vista como direito do povo, não é defendida por um revolucionário como Marx que a defende a fim de abolir a propriedade e implantar uma nova ordem social livre da exploração capitalista burguesa, mas como um direito que possuem os burgueses proprietários de revolução a fim de restaurar um governo civil que seja capaz de assegurar a propriedade. Uma revolução para restabelecer os termos de um contrato eventualmente desrespeitado pelo governante tirano. Locke olha com reserva o chamado poder popular, a sua preocupação é a ordem capaz de garantir o direito de propriedade. Nesse sentido, diz: Tomar e destruir a propriedade dos cidadãos ou reduzi-los à escravidão coloca um governante em estado de guerra contra o povo, que fica doravante desobrigado de qualquer obediência ulterior [...].
A teoria de Locke expressa o ideal da burguesia e isso explica em grande parte a influência de sua doutrina no mundo ocidental burguês no qual a propriedade privada e a democracia liberal, esta última como fato ou como retórica, são os fundamentos do Estado. As veleidades científicas da doutrina de Locke o conduzem a definir o homem que existe antes da constituição da sociedade civil numa dimensão mais próxima do humano, assim, nem com a perfeição atribuída por Rousseau, nem o lobo devorador de Hobbes, e sim um ser com natureza pacífica, porém nem tanta. Daí porque o estado de natureza precisa do acordo para assegurar a liberdade, cujo objetivo e cuja medida se encontra na garantia da propriedade: “[...] o poder político é o que cada homem tendo no estado de natureza cedeu ás mãos da sociedade e dessa maneira aos governantes, que ela instalou sobre si, com o encargo expresso ou tácito de que seja empregado para o bem e para a preservação da mesma. Ora esse poder que qualquer homem tem no estado de natureza, e ao qual renuncia em favor da sociedade em todos os casos em que ela pode garanti-lo, consiste em lançar mãos dos meios que julgue bons, e que a natureza lhe ofereça para a preservação da propriedade” (LOCKE, p.102). A propriedade antecede ao pacto civil e é benéfica não apenas para o indivíduo, mas, para todos os homens. Além de propiciar a ampliação dos recursos humanos, a propriedade na visão de Locke motiva gozo, prazer, alegria. Com efeito, para Locke a maior felicidade não reside em usufruir aos maiores prazeres, e sim possuir, dispor das coisas, dos bens que dão os maiores prazeres. A visão burguesa de valoração da propriedade não encontraria doutrina mais adequada. O Estado é soberano e esta soberania tem como base o contrato que a faz nascer. Homens livres saem do estado de natureza por consentimento a fim de elevar para grau mais desenvolvido a liberdade na garantia da propriedade: o Estado que resulta desse pacto é o fiador idôneo de assegurar a liberdade, a propriedade e o prazer dos homens desfrutarem dos seus bens. Observa com pioneirismo inclusive erroneamente atribuído a Montesquieu a necessidade de separar o poder estatal a fim de evitar a sua concentração excessiva em uma única mão. Confere ao poder legislativo a relevância de poder supremo, essencial, fazer as leis está acima de todos os outros poderes, abaixo apenas dos direitos naturais, especialmente, do direito natural à propriedade o qual os homens possuem desde antes do governo civil.

A obra de Locke, enfim, funde filosofia e política para vincular o direito natural à liberdade ao direito à propriedade, um ideal burguês susceptível de críticas, decerto. Locke não deu, nem poderia dar provas da existência da propriedade privada no estado de natureza, dessa dádiva divina dada aos homens para se desenvolverem socialmente no governo civil. Como se fosse possível ao homem viver em outro estado senão o de sociedade. Mas a ninguém é dado desconhecer a importância histórica dessa obra típica de um intelectual orgânico gramsciano cujas idéias básicas subsistem em todo mundo ocidental como mandamentos da democracia liberal.

Referências:

CHÂTELET, François. História das Idéias Políticas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.

CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas de Maquiavel à Nossos Dias. Rio de Janeiro: Editora Agir, 1986.

GRUPPI, Luciano. Tudo Começou Com Maquiavel. Porto Alegre: L&PM, 1996.

LOCKE, John. Ensaio Acerca do Entendimento Humano. São Paulo: Abril, 1980.
___________. Segundo Tratado Sobre o Governo. São Paulo: Abril, 1980.
___________. Ensaio Acerca do Entendimento Humano. São Paulo: Abril, 1980.

STRATHERN, Paul. Locke. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997.

TOUCHARD, Jean. História das Idéias Políticas. V 4. Lisboa: Europa-América, 1970.

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