Friday, September 01, 2006

MONOGRAFIA JURÍDICA II (PLANO DE AULA)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS


PLANO DE ENSINO Curso: Direito

Professor: Antonio Natanael M. Sarmento
Disciplina: Monografia II


EMENTA:

Concluir o processo de elaboração do trabalho monográfico de final de curso de bacharelado em Direito.


CONTEXTUALIZAÇÃO:

Dando prosseguimento ao processo iniciado no estudo de Monografia I , deve-se na presente etapa acompanhar e revisar a fase conclusiva da monografia. Trata-se de fase de detalhamento e leitura crítica, mediante a qual o orientador e o aluno discutem sugestões de supressões de eventuais excessos e/ou inclusões que se façam necessárias do ponto de vista técnico e científico à recomendação e a posterior apresentação do trabalho à banca examinadora.

OBJETIVOS

- GERAL: Possibilitar a conclusão da monografia de modo que ao final do período letivo o trabalho esteja apto para ser depositado no departamento e apresentado junto à banca.

- ESPECÍFICO:
- Analisar os aspectos jurídicos e meta-jurídicos mais relevantes da monografia;
- Discutir o objeto e a sua localização no âmbito jurídico-científico
- Mediar o nível de contribuição do trabalho e estimular futuras pesquisas do aluno em cursos de extensão, especialização, mestrado, etc.

METODOLOGIA:

Acompanhar cada projeto a fim observando as bases teóricas da construção do objeto desenvolvido na monografia, bem assim a construção do discurso jurídico-científico utilizado na realização do trabalho.

CONTEÚDO:
- Aferir a adequação do texto às normas da ABNT e da UNICAP;
- Verificar se o texto produzido corresponde na prática a teoria da pesquisa jurídica discutida durante o curso.
- Oportunidade de correções e ajustes finais do trabalho;

AVALIAÇÃO:

- Dar-se-á mediante a recomendação, ou não, do trabalho monográfico para apresentação à banca examinadora.

BIBLIOGRAFIA:

ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia do Direito. São Bernardo do Campo: Revista da Faculdade, 1998.

ALVES, Alaor Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação. Elementos para o discurso jurídico. São Paulo: EDIPRO, 2000.

BITAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica – teoria e prática da monografia para o curso de Direito. São Paulo: SARAIVA, 2003.

_____________________. Monografia Jurídica – instruções práticas e conselhos técnicos. São Paulo: UNIMARCO, 2001.

COELHO, Fábio Ulhoa. Lógica jurídica: uma introdução. São Paulo: EDUC, 1992.

DEMO, Pedro. Ciência, ideologia e poder. São Paulo: ATLAS, 1987.

ECO, Humberto. Como se faz uma tese. Trad. Gilson Cardoso. 14ª ed. São Paulo: Perspectiva, 1998.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. Trad. Laura Fraga. São Paulo: Loyola, 1996.

GREIMAS, Algirdas Julien. Semiótica e ciências sociais. Trad. Álvaro Laurencini. São Paulo: CULTRIX, 1976.

PETRI, Maria José. Argumentação lingüística e discurso jurídico. São Paulo: Plêiade, 2000.

SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2000.

VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Max Limonard, 1977.

MONOGRAFIA JURÍDICA I - (PLANO DE ENSINO)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS


PLANO DE ENSINO Curso: Direito

Professor: Antonio Natanael M. Sarmento
Disciplina: Monografia I – Código: JUR 1921 – WP68


EMENTA:

Propiciar a delimitação temática e identificação da problemática, bem assim, os fundamentos teóricos e técnicos indispensáveis à elaboração do trabalho monográfico de conclusão de curso.


CONTEXTUALIZAÇÃO:

Tendo em vista a disciplina ser ministrada nos últimos semestres de curso de Direito, procura fornecer o conteúdo de natureza instrumental para elaboração do trabalho final que é indispensável à conclusão do curso de Direito da UNICAP. O professor atua como orientador que acompanha o desenvolvimento do projeto de monografia e ajuda o discente a superar eventuais obstáculos encontrados na realização dos objetivos estabelecidos pelo aluno.


OBJETIVOS

GERAIS:
- Desenvolver e estimular as habilidades do aluno a fim de que o mesmo possa elaborar a monografia do final de curso no prazo determinado pela instituição.
- Acompanhar as atividades de pesquisa;
- Delimitar, temática , problematização e hipóteses

ESPECÍFICOS:

- Analisar o conteúdo temático em seus aspectos jurídicos e meta-jurídicos;
- Estimular o aprofundamento do estudo do objeto em construção - zetética;
- Possibilitar a familiaridade com técnicas e princípios de trabalhos científico






METODOLOGIA:

Aulas expositivas e acompanhemento individualizado de cada projeto a fim de desenvolver as bases teóricas, o pensamento crítico e acompanhar esse processo na construção do objeto desenvolvido pelo aluno.

CONTEÚDO:

- Apresentação e introdução do curso
- Contextualização da pesquisa científica no âmbito do estudo acadêmico;
- Natureza da monografia jurídica: os meios e as partes constitutivas e os fins do trabalho monográfico;
- Delimitação do objeto, identificação da problemática
- Indicação de técnicas de pesquisa
- Conclusão da primeira etapa com definição de tema, problema, hipóteses, sumário provisório além da apresentação de um a dois capítulos do trabalho.

AVALIAÇÃO:

- de acordo com o desenvolvimento do aluno em face dos objetivos definidos na construção do objeto da monografia, do cumprimento das metas fixadas em cada caso específico.

BIBLIOGRAFIA:

ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia do Direito. São Bernardo do Campo: Revista da Faculdade, 1998.

ALVEES, Alaor Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação. Elementos para o discurso jurídico. São paulo: EDIPRO, 2000.

BITRTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica – teoria e prática da monografia para o curso de Direito. São Paulo: SARAIVA, 2003.

_____________________. Monografia Jurídica – instruções práticas e conselhos técnicos. São Paulo: UNIMARCO, 2001.

COELHO, Fábio Ulhoa. Lógica jurídica: uma introdução. São paulo: EDUC, 1992.

DEMO, Pedro. Ciência, ideologia e poder. São Paulo: ATLAS, 1987.

ECO, Humberto. Como se faz uma tese. Trad. Gilson cardoso. 14ª ed. São Paulo: Perspectiva, 1998.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. Trad. Laura Fraga. São Paulo: Loyola, 1996.

GREIMAS, Algirdas Julien. Semiótica e ciências sociais. Trad. Álvaro Laurencini. São Paulo: CULTRIX, 1976.

PETRI, Maria José. Argumentação lingüística e discurso jurídico. São Paulo: Plêiade, 2000.

SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2000.

VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Max Limonard, 1977.

Sociologia Jurídica - 3ª aula

Sociologia Jurídica
Prof. Dr. Natanael Sarmento


A sociologia jurídica no Brasil: Uma perspectiva sociológica do direito: o direito como fato social. Campo e conceito da sociologia jurídica.



1 A sociologia jurídica no Brasil

O Estudo da sociologia como disciplina ministrada nos cursos jurídicos do Brasil tem início na década de sessenta, cabendo o pioneirismo dessa iniciativa a Universidade Católica de Pernambuco anota Cláudio Souto com a autoridade de precursor de tal magistério (Souto, 1999, IX).

De fato, a sociologia só passou a integrar o currículo do curso de direito na década de setenta quando da edição da Portaria nº 03/72 do Ministério da Educação. Por sua vez, o desdobramento do estudo em sociologia geral e jurídica como matérias fundamentais do conteúdo mínimo do curso jurídico ocorre mais recentemente com Portaria 1886/94.

A finalidade da sociologia jurídica não poderia ser explicitada de forma mais clara e objetiva: elevar a qualidade do ensino de direito; superar o tecnicismo e estabelecer novos parâmetros a evitar a formação de profissionais e operadores do direito alienados de seu papel social e político ( Portaria 1886/94, inc.I, art. 6º).

Contudo, o acesso da sociologia aos fechados templos dos juristas, costuma encontrar resistências e obstáculos sob os mais diferentes pretextos. E o motivo dessas dificuldades se explica facilmente pelo próprio objetivo da novel disciplina: a sociologia jurídica não representa apenas mais uma peça do mecanismo de funcionamento da moenda. Com efeito, a sociologia geral e a jurídica em especial não têm o escopo de subsumir nas engrenagens do sistema jurídico existente. Muito ao contrário o fim proposto exige um exame racional, científico e crítico do direito e instituições jurídicas.

Inevitável que o crivo da análise sociológica do direito representa permite novas perspectivas epistemológicas das ciências jurídicas. Obviamente, essa mudança de perspectiva analítica do direito alcança inclusive as questões substanciais do sistema jurídico e de sua lógica. Não sendo estranhável, portanto, despertar tanta desconfiança das sentinelas pretorianas de plantão. Isso explica essa má vontade da casta sacerdotal incrustada nos órgãos judiciários e acadêmicos de direito. Por vício ou interesse os guardiões do Templo não apenas se apegam aos antigos dogmas e ritos em nome de tradições consagradas como tentar evitar, a todo custo, um exame rigoroso desses dogmas e destas tradições.

Também entre estudiosos das chamadas ciências sociais – sociólogos, antropólogos e outros – nota-se, não raro, idêntica tendência a desconfiança do “outro” quando menosprezam o estudo do direito em suas investigações ou o reduzem a mero dado da “cultura” humana.

Essa queda de braço de anões positivistas mutila tanto a abordagem sociológica quanto à científica do direito além de prejudicar o desenvolvimento pleno da sociologia jurídica. Com efeito, nesse ruidoso litígio conjugal entre a mãe sociologia e o pai direito o mais penalizado é o fruto dessa união tumultuada, o rebento noviço, a sociologia do direito.

Em grande parte, essa constatação explica dois graves problemas da nova disciplina científica. O primeiro diz respeito a pequena produção no âmbito próprio, enquanto no campo dos genitores proliferam pesquisas, livros, artigos e teses acadêmicas com e sem qualidade a encher as bibliotecas e livrarias com tantas opções. O segundo diz respeito a delimitação do “campo próprio”, do objeto da sociologia jurídica. Isso pode se constatado nas ementas e programas de cursos de sociologia pelo Brasil, não existe a mínima uniformidade programática. Dependendo da formação do docente a balança pende. Se a guarda da criança fica com preceptor de formação em sociologia tem-se um programa no qual o primado é o “ser” sobre o “dever ser”; do contrário, se a guarda do rebento cabe ao jurista o programa parte do formalismo normativo para explicar o mundo. Assim, as duas linhas paralelas do positivismo, o jurídico e o sociológico, se encontram no infinito. E entre elas corre toda sorte de especulação e entendimento.


2 Uma perspectiva sociológica do direito: o direito como fato social


No Brasil, uma visão do direito numa perspectiva sociológica é dada por Pontes de Miranda, jurista da tradição positivista. Fato que não deixa de ser curioso, mesmo nesse país marcado pelas misturas, ecletismos e contradições:

Fenômeno social, o direito pressupõe no jurista o sociólogo que fundamentalmente deve ser. Legislador, intérprete ou juiz, não se compreende que use de outros métodos antes de empregar o da ciência principal que é a sociologia. Como ciência ela é a garantia objetiva do direito ( MIRANDA, 1972. p .280)

Embora atirando contra os defensores do direito natural a quem visualizava na alça de mira Pontes de Miranda acertou no que não viu quando critica um passant a “ignorância empírica da sociologia”, vislumbrando, assim, uma perspectiva sociológica do direito. Mas o uso do cachimbo não encobre o jeito torto da boca do positivista que, sob nítida influência dos métodos das ciências naturais vocifera contra a “ medicina das leis votadas por pessoas sem nenhum cabedal de ciência positiva do direito”.

No sentido de delimitar o campo e buscar um conceito para a sociologia jurídica a pista oferecida apresenta-se formidável: tratar o direito como fenômeno sociológico.

A sociologia jurídica delimita o seu campo: o direito deve ser investigado como fato social.

Contudo, esse fato social que é o direito não pode ser estudado adequadamente nos limites dessa lógica formal que explica os fenômenos da natureza e da sociedade a partir de relações causais e consequenciais em linearidade de difícil senão impossível verificação tanto na natureza quanto nas sociedades humanas em permanente movimento e transformação.

O direito não é apenas causa da existência social e tampouco se reduz a mera conseqüência da vida societária, simples dado da cultura humana. Causa e conseqüência, conjunto de afirmações e negações emergidos de uma realidade em movimento que são as sociedades humanas a fim de regular a vida dessas mesmas sociedades, uma definição que se define nessa dialética.

Nesta perspectiva a sociologia jurídica não se define nos marcos dos modelos congelados no tempo, nem na explicação tradicional da ciência jurídica positivista, nem tampouco pelo viés culturalista de antropólogos e sociólogos.

Nesse sentido, os escritos críticos a respeito do “direito vivo” de Eugen Ehrlich ( 1929) e a análise histórica-crítica da sociologia do direito de Geoges Gurvith(1950) azeitam esse debate e fustigam doutrinas secularmente congeladas.

Dessa forma, na pior das hipóteses, desde meados do século XX a abordagem analítica do fenômeno jurídico se distingue da filosofia jurídica. Nesta última buscam-se as causas, os fins, a descoberta da natureza e dos princípios do direito. Divorcia-se do estudo dogmático do formalismo jurídico positivista porquanto o estudo do direito já não se restringe ao exame da lei em si mesma e do sistema jurídico, seus métodos, lógica, estrutura e modus operandi.

Resumidamente, com todos os riscos próprios das súmulas, a sociologia jurídica tem por objeto a realidade jurídica, realidade que é fato social na medida em que emerge da sociedade, isto é, criação dos homens em sociedade com a finalidade de regular a vida coletiva sem desconsiderar a sua dinâmica de movimento, desenvolvimento e transformação. Tal campo de saber, embora delimitado para fins metodológicos, não deve se furtar a busca da interdisciplinaridade e do cotejo necessário com as demais ciências e saberes sociais – antropologia, política, história, economia, filosofia assim por diante. Talvez assim, a despeito da maior complexidade das lentes, tenha-se uma perspectiva menos embaçada pelo peso da tradição ou dos dogmas. Tenha-se uma visão crítica e racional das ralações jurídicas e das normas estatais e não estatais de coerção e de solução de conflitos sociais, portanto, capaz de superar a alienação formalista e o tecnicismo ignorante.

Sociologia Jurídica 2ª aula -Métodos e Técnicas

Sociologia Jurídica
Prof. Natanael Sarmento


Sumário de aula: Métodos e técnicas da pesquisa sociológica. Procedimentos básicos da pesquisa. Teorias paradigmáticas: Comte, Durkheim, Weber e Marx.


12 Métodos e técnicas da pesquisa sociológica


Define-se método de pesquisa científica como o processo lógico, organizado e sistematizado de investigação com o qual é possível se obter resultados confiáveis. O método não se propõe a ser o fim da pesquisa social ou natural, mas o meio instrumental utilizado pelos cientistas na perquirição dos resultados verificáveis. Calderon define método como conjunto de regras úteis à investigação ou procedimentos definidos que visam provocar respostas na natureza ou na sociedade, descobrir lógicas e leis ( apud LAKATOS, 1978, p.26).

Como todas as demais ciências a sociologia adota metodologias, técnicas e teorias interpretativas a fim de explicar os fenômenos e leis do seu campo de investigação. Nos dias atuais a discussão a respeito do caráter científico da sociologia afigura-se superada, não obstante se possa questionar a existência de um método sociológico.

Para a sociologia enquanto campo de conhecimento científico importa saber se os resultados apresentados pelo investigador acerca dos fenômenos estudados em sua pesquisa sociológica possuem objetividade e verificação empíricas. O debate a respeito da existência ou, não, de métodos próprios da sociologia afigura-se inútil.

De fato o relevante é a objetividade da análise, o rigor da pesquisa em face de seu objeto empírico e não saber se os meios empregados para tais fins pertencem a sociologia ou foram por ela apropriados.

Todo trabalho – com mais razão a pesquisa científica - tem seu ponto de partida. O caminho da investigação científica tem um percurso lógico e racional a ser perquirido pelo investigador. Tem começo, meio e fim e deve ser executado nessa ordem. Diferente de um trabalho de ficção que nada impede comece pelo desfecho final. No trabalho científico o primeiro passo, senão o mais difícil o decisivo como em toda caminhada, consiste na escolha e delimitação da temática. Após ou conjuntamente essa definição do objeto da pesquisa formula-se a problemática. Exemplifique-se para melhor entendimento. O sociólogo pretende desenvolver uma pesquisa monográfica sobre o nepotismo na administração pública brasileira. Pretende investigar a recorrência do acesso a cargos e funções pelos parentes independente de concurso público. Antes da pesquisa científica o pesquisador pode “ ter ouvido falar”, “ suspeitar”, ou mesmo ter “indícios seguros” dessa prática de nepotismo. Por conhecer pessoas nessa condição, por denúncias na mídia, atuação de alguma organização da sociedade civil, não importa. O fato é pretende investigar cientificamente esse fenômeno da nomeação de parentes em cargos comissionados da administração pública, em regra, em detrimento de servidores do quadro cujo ingresso dependeu de concurso público. O pesquisador tem dados provisórios dessa prática nos três poderes da República, Legislativo, Executivo e Judiciário. Decide por razões práticas eleger como campo de pesquisa apenas um dos poderes. Escolhe o Judiciário justamente por caber a este poder a defesa da moralidade e da legalidade. O investigador reside em Recife e não tem meios de pesquisar todos os Estados da Federação. Restringe, portanto a sua pesquisa ao TJPE cuja sede, fisicamente pele menos, é acessível. Observe-se que o tema escolhido foi sendo decantado, limitando ao máximo o campo da investigação. Do acesso aos quadros da administração pública em geral chegou-se ao Poder Judiciário, deste, a determinado órgão: o TJPE. Nada obsta que o sociólogo pesquisasse um objeto mais amplo, todo judiciário ou mesmo toda administração pública do país, contanto que dispusesse de meios para efetivar a pesquisa. O exemplo mencionado é de uma pesquisa monográfica de pesquisador desprovido de meios materiais para uma pesquisa mais ampla. Ora, vasculhar o apadrinhamento de parentes em um único tribunal é uma tarefa bastante difícil, decerto não contará o pesquisador com a boa vontade dos responsáveis pelo órgão pesquisado. Imagine essa dificuldade extensiva a todos os órgãos e tribunais do país. Mas a extensão do tema é arbitraria, compete ao investigador fazer esta escolha com as regras do bom senso. Não podem ser arbitrários os métodos e as técnicas, tampouco os resultados obtidos na investigação. Ora, após a pesquisa empírica o resultado obtido pode confirmar, surpreender e mesmo desmentir a hipótese de existência de nepotismo no TJPE.
Com efeito, no início da investigação o sociólogo geralmente procede a enunciação de várias hipóteses. Ditas formulações prévias serão, ou, não, confirmadas no curso da pesquisa sociológica. Hipóteses são proposições anteriores apresentadas nominalmente, em geral, com variáveis ou conceitos operacionais dotados de valores e atributos quantitativos ou qualitativos. Podem ser desdobradas em geral e específicas, conforme a análise assim permita. Exemplifiquemos: hipóteses gerais 1. O nepotismo enquanto fato social é inversamente proporcional ao estágio de desenvolvimento democrático de uma sociedade, grupo ou instituição; 2 Quanto mais abertas, transparentes e democráticas as sociedades, grupos ou instituições menor a recorrência da prática do nepotismo; 3. Quanto mais fechadas, obscuras e autoritárias as sociedades, grupos ou instituições mais recorrentes as práticas de nepotismo. Hipóteses específicas: 1. O TJPE, órgão do Poder Judiciário em Pernambuco, embora público, a sua administração interna é fechada e inacessível a maioria dos cidadãos, tem uma estrutura mais fundada na hierarquia do que em princípios democráticos; 2. O nepotismo é uma pratica recorrente no TJPE. Claro, ditas hipóteses antecipadas nesse início de investigação podem ser desmentidas no processo de investigação. Caso os dados empíricos desmintam, deve o pesquisador ressaltar os dados obtidos, a verificação científica, bem assim assinalar o equívoco hipotético que em nada diminui o valor da sua contribuição teórica. Em suma, não se buscam dados empíricos para confirmar teses e teorias apresentadas de forma perfunctória no início da pesquisa: os dados objetivos definem os resultados. Portanto, será leviano e não existe caráter científico na pesquisa que identificar elevado número de parentes no TJPE nomeados sem concurso e concluir que não há o nepotismo neste tribunal, e vice-versa. O pesquisador não parte da estaca zero. Parte de alguma teria com a qual procura embasar suas hipóteses. A proposição constitucional que preconiza o Brasil é um Estado Democrático de Direito tem uma base teórica. Conhecer o enunciado e desconhecer a base teórica é saber pouco, quase nada.

Se no resultado da pesquisa mencionada a guisa de exemplo o investigador constatar a banalidade da prática de nepotismo no TJPE os brasileiros em geral e os pernambucanos em particular têm motivos de preocupação. As bases e os fundamentos do estado democrático se encontram corrompidos no alicerce judiciário. Justamente em quem compete zelar pela legalidade e moralidade da sociedade. Por que o cidadão do povo deve reconhecer a autoridade moral de magistrados que não são exemplos de conduta e moralidade? Por que eles possuem o poder de mandar prender os “ transgressores”? O que separa um estado de direito de um estado de fato? A democracia da autocracia?

Na a fundamentação da análise dos fatos estudados o sociólogo utiliza-se de uma teoria. As principais teorias relacionadas com o objeto da sociologia são o positivismo (Comte), funcionalismo(Durkheim), teoria da ação( Weber), teoria crítica (Marx). São as formulações fundamentais sobre as quais emergem novas explicações com maior e menor grau de aproximação ou “fidelidade ao paradigma”.

2 Métodos, técnicas e teorias

Sabe-se que, no curso da investigação sociológica, diferentes técnicas, métodos e mesmo teorias podem ser empregadas pelo estudioso.
Freqüentemente, relaciona-se ao objeto da sociologia a produção teórica de pensadores como Augusto Comte, Emile Durkheim, Max Weber e Karl Max. Curiosamente, certos “censores da ciência sociológica” costumam apresentar esta relação excluindo nomes como Comte Marx porque seriam filósofos e filósofos da história e não sociólogos. Deixando de lado a questão, não se pode desconhecer a influência da base teórica e metodológica de nenhum desses autores para as explicações da vida em sociedade. A produção sociológica do mundo inteiro no passado e no presente é demarcada a partir dos “modelos”, mesmo quando com eles busca-se um rompimento.

De maneira bem resumida ditada pela finalidade introdutória dessa aula, destaque-se:

O positivismo comteano procura estudar o fenômeno social da mesma maneira que estuda os fenômenos naturais. Parte de premissa científica recusando toda explicação sobrenatural, teológica ou metafísica da natureza e da sociedade e busca respostas positivas às causas e leis naturais da sociedade ( COMTE, 1979)

O objetivismo ou funcionalismo durkheimiano procura demonstrar os fatos sociais como coisas. Com as seguintes características: 1. exterioridade: em relação as consciências individuais; 2. coercitividade: que exerce ou pode exercer sobre os indivíduos; 3. generalidade: comum ao grupo ou a sociedade (DUKHEIM, 1978 )

O subjetivismo ou a ação social de cunho weberiano é toda conduta humana, pública ou não, para a qual o agente atribui significado subjetivo. “ A ação humana é social na medida que, em função da significação subjetiva que o indivíduo ou os indivíduos que agem lhe atribuem, toma em consideração o comportamento dos outros e é por ele afetada em seu curso” O principal objetivo da sociologia está na ação social. O objetivo desta ciência é compreender a ação humana e fornecer explicação caudal de suas origens e resultados (WEBER, 1984)

O materialismo histórico e dialético de Marx procura explicar a sociedade e a própria história humana a partir das contradições e antagonismos das classes e grupos sociais em luta irreconciliável. Apresenta-se como teoria crítica em oposição ao academicismo tradicionalista e funcionalista. Marx funde teoria e prática, não há teoria sem prática social nem esta sem aquela, portanto sua teoria rechaça a separação do investigador com o objeto da investigação, subordina o pensamento ou ideologia às relações sociais nas quais os homens produzem e reproduzem suas formas de existência ( MARX, 1979)


Ademais dessas teorias paradigmáticas e de incontáveis variações de cada modelo existem várias técnicas e métodos utilizados na pesquisa sociológica.

Método estatístico: permite a redução a termos quantitativo dos fenômenos sociológicos. Da observação e estudo dos dados estatísticos o pesquisador pode verificar ou não a incidência das hipóteses preordenadas. A análise estatística permite a verificação e generalização do fenômeno quantificado. P. ex. No estudo sobre nepotismo no TJPE: Quantos são os cargos comissionados no TJPE? Quantos funcionários de carreira ocupam esses cargos? Quantos parentes de desembargadores ocupam os cargos de livre nomeação? Os números obtidos permitirão uma determinada leitura a ser feita pelo sociólogo. Claro que o pesquisador deverá seguir o conceito social e jurídico de parente a evitar distorção. Para a pesquisa ser objetiva. Se a lei considera o cônjuge, sogro e sogra como parentesco decorrente da afinidade conjugal não vai o pesquisador excluir estas pessoas por “entender” que sogra e sogro não são parentes consangüíneos ou pela descendência.

Método histórico: procura percorrer os caminhos do passado a fim de melhor compreender e explicar os fenômenos sociais do presente, as mudanças, rupturas, mantenças, alterações havidas ao longo do tempo. O TJPE pratica o nepotismo desde suas origens? Ao longo da sua história? A prática é recente? Quando começou? São perguntas que podem ser respondidas com segurança através desse método. Deve o pesquisador fundamentar e comprovar cada uma das suas conclusões.

Método comparativo: através desse método o pesquisador pode verificar as semelhanças e diferenças existentes entre diversos fenômenos em diversas instituições e grupos. P.ex. Comparar o número de parentes nomeados sem concurso noutros estados da federação TJMG, TJRJ, TJRS, TJPB, TJRN, assim em diante. Ou mesmo de outra nação: USA, Suíça, Dinamarca, Haiti, Paraguai, Bolívia.


Outra questão que inquieta o principiante diz respeito a onde pesquisar e como deve fazer o levantamento dos dados encontrados. A resposta é simples: o local da pesquisa é toda parte onde existir dados a respeito do objeto da pesquisa. Neste sentido, deve ir a procura das fontes primárias: arquivos públicos e privados, estatísticas, censos, livros contábeis, livros de tombo, entrevistas pessoais, mapas, assim por diante. Recorrer às fontes secundárias como livros, periódicos, gravações, filmes e a rede mundial internet.

Obviamente existem técnicas específicas relativas a utilização de cada um destes recursos, por exemplo, a entrevista que consiste no contato direito do investigador com o entrevistado. A entrevista pode ser dirigida ou livre conforme se processe mediante um roteiro prévio ou, não. Porém, em qualquer dos casos deve o investigador cuidar para não induzir ao resultado que pretende obter. Pode o investigador utilizar questionários ou formulários nos quais as respostas são obtidas sem a necessidade de contato direto com o investigador.

Enfim, no curso da pesquisa social o investigador pode recorrer a vários métodos e técnicas a fim de consubstanciar os resultados os resultados apresentados, sem os quais, ditas conclusões restariam sem o pretendido valor científico.


Referências:


1. COMTE, Augusto. Curso de Filosofia Positiva. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

2. DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. São Paulo: Editora Nacional, 1978.

3. MARX, Karl. Manuscritos filosóficos e outros textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 979.

4. WEBER, Max. Economia y sociedad.México: Fondo de Cultura, 1984.


Sugestões para leitura:

ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1987.
TIMASHEFF, Nicholas. Teoria Sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1965.

PIERSON, Donald. Teoria e Pesquisa em sociologia. São Paulo: Melhoramentos, 1981.

DARHRENDORF, Ralf. Ensaios de teorias da sociedade. São Paulo: Zahar, 1974.

FROMM,Erich. Conceito marxista de homem. SP: Zahar, 1967.

VILA NOVA, Sebastião. Ciência Social: humanismo ou técnica? Petrópolis: Vozes, 1984.

Sociologia Jurídica - 1ª aula.

Disciplina Sociologia Jurídica.
Prof. Dr. Natanael Sarmento

Sumário de aula: 1. Contexto histórico do surgimento da sociologia. 2. O que é sociologia. 3 Objeto da sociologia. 4 Localização da sociologia no quadro das ciências. 4 Papel da sociologia e dos sociólogos.


1 Surgimento da sociologia

Esse projeto intelectual denominado sociologia foi gerado no momento da crise social resultante da desagregação do sistema feudal em face da consolidação do capitalismo. Resposta do esforço de diversos pensadores que buscavam entender e explicar as novas condições da vida social dos tempos modernos sob o impacto de duas grandes revoluções, a francesa de 1789 e a industrial (MARTINS, 1983, p. 12).

As revoluções francesa e industrial dos séculos XVIII e XIX promovem profundas transformações econômicas, políticas e culturais na Europa ocidental. Produzem mudanças radicais no modo de vida e de pensar dos homens e impõem novos desafios. Surgem novos atores sociais e políticos, novos fatos sociais e novos problemas a serem enfrentados.

A revolução industrial consolidou o triunfo econômico da burguesia capitalista e faz surgir o proletariado ou classe de trabalhadores sem a posse ou propriedade dos instrumentos de trabalho e da matéria-prima. Nova classe que na perspectiva de Marx representa o próprio coveiro da burguesia capitalista ( MARX, 1987, p.45).

O enorme progresso no sistema produtivo decorrente da introdução de novos inventos como o tear mecânico e a máquina de vapor - maquinarias, locomotivas e barcos - multiplicam a produção de bens e encurta as distâncias entre os mercados.

Com efeito, o avanço do capitalismo industrial expressa uma ruptura: sepulta antigos costumes no mundo do trabalho; desbanca antigas instituições políticas e religiosas e classes sociais da época feudal. Gerou-se uma nova sociedade com feição urbana e industrial. Dei-se início a chamada modernidade, era identificada como do progresso e da ciência em oposição aos tempos pretéritos identificados como das trevas. Enfim, sob os escombros da sociedade feudal, fundada na propriedade fundiária e a autoridade real e clerical emergem novas classes sociais e novos valores. O processo de avanço do capitalismo burguês é inversamente proporcional à desintegração do antigo regime. Nesse avanço da modernidade capitalista a burguesia consolida o seu domínio, suprime a dispersão da produção, da propriedade, do capital e até mesmo da distribuição das populações pela centralização: centraliza a propriedade, o capital, as populações nas próprias mãos.

Dita tendência à concentração de pessoas, capitais e produtos nos centros urbanos não apenas importou gigantesco êxodo do campo para as cidades como redefine novas relações na sociedade rural: eliminação do trabalho servil; solapa as bases da família patriarcal tradicional. De fato, a transformação do trabalho da pequena produção artesanal/manufatureira em produção industrial em grande escala desencadeia um gigantesco processo de emigração do campo em direção à cidade, modificando radicalmente a demografia de países como Inglaterra, França, Alemanha. Na nova ordem industrial e urbana mulheres e crianças são submetidas à rigorosa disciplina do trabalho fabril recebendo salários menores que os dos homens adultos.

A explosão urbana assim chamado o crescimento vertiginoso demográfico e desordenado por falta de planejamento dá-se em condições de crescente agravamento de problemas habitacionais e sanitários. A urbanização capitalista industrial foi esse processo rápido, inevitável e avassalador que trouxe num primeiro momento conseqüências trágicas: desemprego, aumento da mortalidade adulta e infantil, da prostituição, da violência e da criminalidade, de suicídios, surtos de doenças, epidemias e endemias, cólera, tifo, tuberculose, etc.

As condições de vida reduzida a miséria da maioria das populações dos centros urbanos alcançava o campo na medida em que o camponês se transformava em trabalhador assalariado.

A destruição dos pequenos proprietários rurais e dos artesões independentes e a corrida destes em busca de sobrevivência no novo contexto de relações laborais assalariadas trouxe efeitos devastadores e traumáticos. Tais efeitos drásticos e dramáticos instigaram e levaram alguns estudiosos a buscarem explicações racionais e lógicas à nova realidade. Deste esforço intelectual surge a sociologia: projeto de ciência para explicar os fenômenos sociais com o mesmo grau de exatidão das ciências naturais. Contudo, a palavra sociologia ( socius + logos ) aparece no século XIX.

O outro aspecto fundamental do surgimento da sociologia apontado pelos estudiosos diz respeito a sua aproximação com a revolução francesa. No caso importa menos ao surgimento da sociologia as questões políticas decorrentes da tomada do poder pela burguesia então revolucionária que o longo processo de ruptura que se dava no âmbito do pensamento. Destaca-se principalmente a influência do pensamento racionalista e iluminista. O exame livre da realidade, um dos postulados racionalistas mais relevantes chocava-se com o saber teológico fundado na autoridade e na hierarquia. Dessa forma, Francis Bacon fustiga a autoridade de verdades teológicas absolutas quando sugere uma dúvida metódica (BACON, 1979, p.63). Por seu turno René Descartes subordina as verdades adquiridas pela tradição às regras da razão e do rigor metodológico (1979, p. 33 ). Esse pensamento racionalista contribui para modificar atitudes intelectuais no exame e explicação de fenômenos da natureza e da sociedade. Os racionalistas desenvolveram o método dedutivo.Quanto aos iluministas eles se tornam por excelência os ideólogos da burguesia revolucionária. Não se limitavam ao exame objetivo e racional da realidade, criticavam-na visando a sua desconstrução. Os enciclopedistas atacam de forma direta a velha edificação da ordem feudal. Eles utilizam a dúvida e o método dos racionalistas, mas vão além; não lhes bastavam explicar a realidade social, interessava-lhes transformá-la. Na crítica da sociedade feudal os iluministas empregam o método indutivo tal se aplicava nas ciências da natureza. Condorcet preconiza uma “ matemática social”, Comte, uma “física social”, buscando a mesma exatidão no estudo de problemas da sociedade que podiam obter nas ciências naturais ou formais. Procuram combinar razão e observação, porém adotam uma posição intervencionista ao mesmo tempo crítica e negadora do conhecimento: examinar e conhecer o mundo natural e social através da crítica; porém, um conhecer ativo voltado para uma ação transformadora da realidade. Idéias e concepções avassaladoras, antagônicas do pensar e existir do sistema fundado no trabalho servil, privilégios da aristocracia fundiária e a explicação divina do poder da realeza vigentes no feudalismo.



2 O que é sociologia


Em trabalho destinado a iniciantes Sebastião Vila Nova discute a questão conceitual no começo do estudo da sociologia, sem desconhecer essa necessidade ressalta os riscos da “ enunciação de definições simplistas e enganosas” e afirma que nos dias correntes nenhum sociólogo subscreve a definição de sociologia como “ estudo científico da sociedade humana” ( VILA NOVA, 1992, p.20). Vila Nova ancora-se em Timasheff segundo o qual, como o principiante não sabe o que é sociedade, adentra num círculo vicioso: sociologia se define como “ciência da sociedade” e a sociedade tem de ser definida pela sociologia ( TIMASHEFF, 1965, P.16) . Dessa maneira a tendência da sociologia contemporânea releva mais a discussão da sociologia como ciência, da utilização pela sociologia dos princípios gerais válidos para todos os campos do conhecimento científico, não obstante as peculiaridades dos fenômenos sociais.

Nesse sentido, a pergunta que deveria ser respondida inicialmente não é o que é sociologia, mas o que faz da sociologia uma ciência. Acontece que essa solução não espanta o espectro do círculo vicioso que se pretende fugir, porque toda e qualquer ciência tem a sua matéria-objeto de investigação. E a matéria-objeto da sociologia é justamente a sociedade humana, o complexo dessas relações.

Sociologia é uma ciência porque é uma forma de conhecimento especial, baseado na razão, reflexão, lógica, sistematização, classificação e generalização que possibilitam a verificação e comprovação de fatos e fenômenos empíricos existentes na vida social. Conhecimento que emprega métodos e técnicas de outros campos do saber científico – estatística, matemática, seleção, verificação, indução, generalização, coleta de dados, resultados, etc. Mas a observação sociológica dos fatos é teoricamente orientada, pois ao lidar com a realidade o sociólogo não se encontra na condição de tabula rasa e sim dispondo de conceitos e teorias ou delas partindo para uma superação.

Como ciência é predominantemente indutiva posto que parte da observação sistemática de fatos determinados “particulares” para elaborar generalizações sobre a vida em sociedade.

É uma das ciências sociais, mas não a única. E.g. Psicologia social, antropologia social, política, serviço social, dentre outras. Portanto, nem todo fato social é objeto da sociologia. Uma morte e um nascimento, isoladamente, pode interessar a outra ciência, psicologia, criminologia. Mas o fenômeno social de aumento ou redução da mortalidade ou da natalidade interessa à sociologia. A sociologia estuda fenômenos coletivos, a vida em coletividade, as sociedades, comunidades, grupos, instituições, movimentos sociais, interação, ação, estruturas sociais, em suma, todo fenômeno de conteúdo sociológico ( FERRARI, 1983, p.2).
O objetivo científico da sociologia é estudar a sociedade humana na complexidade das suas relações interativas. Este estudo pode ser macro: quando se estuda uma sociedade nacional, por exemplo, ou micro, quando focaliza determinados grupamentos, e.g. moradores da rua, homossexuais, movimentos etc.


3 O papel da sociologia e dos sociólogos


Da sociologia já se disse tratar-se de campo de conhecimento com muitos métodos e nenhum resultado, talvez porque se esperasse da sociologia a solução de problemas sociais. O projeto intelectual também foi visto de forma negativa entre correntes insurgentes que a consideram como saber de caráter conservador e entre setores conservadores como teoria marxista revolucionária travestida. De acordo com tais juízos a sociologia vai da inutilidade a arma perigosa que deve ser combatida. Nos dias atuais dificilmente se negará a importância da sociologia. Não parece razoável imaginar hoje eleições sem as pesquisas de aceitação e rejeição dos candidatos; lançamentos de produtos sem prévia avaliação do mercado, assim em diante.

O debate sobre o papel da sociologia e do sociólogo é antigo, remonta aos primórdios desse saber e, no entanto, costuma ser recorrente, não ter fim, posto não haver entendimento único. No presente como no passado podemos identificar duas posições díspares: uma defende que a sociologia e bem assim ao investigador enquanto tal não cabe resolver problemas sociais, in extremo, nem mesmo tem a obrigação de estudá-los. Ao sociólogo interessam os problemas sociológicos ou aqueles problemas que possuem explicação teórica para o que existe na vida coletiva das sociedades humanas. Dessa forma não deixará de cumprir o seu papel de sociólogo aquele que investiga o fenômeno dos festejos de Momo no Brasil. Para ser sociólogo não necessita pesquisar a desigualdade das classes sociais no Brasil, a violência urbana, a marginalidade dos sem teto, assim por diante. Dessa forma a sociologia tem a mesma condição das ciências naturais que se bastam em explicar os fenômenos e fatos passíveis de verificação e observação. Emile Durkheim vê a sociologia como ciência autônoma. Esse pensador francês, um dos pioneiros estabeleceu as regras do método sociológico segundo as quais os fatos sociais devem ser observados como coisas. De acordo com Durkheim o uso de método científico independente, objetivo permite “ [...] A sociologia, assim entendida, não seria nem individualista, nem comunista, nem socialista, no sentido vulgarmente dado a estes termos. Ignoraria por princípio estas teorias, às quais não poderia reconhecer nenhum valor científico, pois diretamente não tendem para a expressão dos fatos, mas para a sua reforma” ( DURKHEIM, 1978, p. 124).

Por outros caminhos, porém, na mesma direção da preconizada independência metodológica do sociólogo Max Weber propõe a análise da sociedade a partir de tipos ideais claramente definidos a fim de explicar as relações de causalidade. Com tal método procurou demonstrar as relações entre a moral protestante e o desenvolvimento do capitalismo (WEBER, 1982).

No entanto, outros pensadores, em contrário senso, ressaltam a identificação do investigador com o objeto de investigação. Nesse sentido, o sociólogo e a matéria por ele investigada mesmo quando analisada objetivamente pelo sociólogo não perde o caráter interventor na realidade.

Alguns pensadores destacam que o compromisso do intelectual não difere do compromisso do filósofo expresso por Platão na alegoria da caverna. Não se conhece o mundo exterior apenas pela curiosidade de cognição: cabe ao investigador avisar aos outros que se encontram nas sombras da caverna aquilo que descobriu, mesmo que essa tarefa traga conseqüências drásticas para quem a executa. Na esteira deste raciocínio Karl Marx observa na 11º tese contra Feuerbac que os filósofos se limitaram a interpretar o mundo diferentemente, cabe transformá-lo (MAX, 1978, p.53). Para uns essa cobrança de atitude transformadora diante do mundo feita Marx aos filósofos pode e deve ser extensiva aos sociólogos. Para outros, ao sociólogo não cabe fazer uso do resultado da pesquisa ou da teoria para mudar ou conservar o mundo.

Referências bibliográficas

Pela ordem de citação:

1. MARTINS, Carlos. B. O que é sociologia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1983.

2. MARX, Karl e ENGELS, Friedriche. Manifesto do Partido Comunista. URSS: Edições Progresso, 1987.

3. BACON, Francis. Novum organum ou Verdadeiras indicações acerca da interpretação da natureza. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

4. DESCARTES, René. Discurso do Método. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

5. VILA NOVA, Sebastião. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1992.

6. TIMASEFF, Nicolas. Teoria Sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1965.

7. FERRARI, Alfonso Trujillo. Fundamentos da Sociologia. São Paulo: Mc Graw-Hill, 1983.

8. DURKHEIM, Emile. As regras do método sociológico. São Paulo: Editora Nacional, 1978.

9. WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo: Editora Ática, 1982.

10. MARX, Karl. Manuscritos filosóficos e outros textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

NOTAS (BREVÍSSIMAS) SOBRE A NOÇÃO DE JUSTIÇA

FACULDADE MARISTA DO RECIFE
Sociologia Jurídica
Prof. Dr. Natanael Sarmento


Notas (brevíssimas)sobre a noção de justiça


Na representação mitológica Themis é a deusa da justiça, filha do Céu e da Terra que se recusou a casar com Júpiter. Mas o poderoso júpiter submeteria Themis aos seus caprichos, pois com ela gerou a Lei e a Paz (CHOMPRÉ, p.345). Outra tradição mítica apresenta Themis como filha de Júpiter que se retirou da terra para o céu. Representa-se com a figura de uma jovem mulher com venda nos olhos e trazendo numa das mãos a balança com ambas as partes igual e na outra, a espada. As leituras dessa representação simbólica, de ordinário, não apresentam novidade nem sugerem maiores discussões. A venda significa a imparcialidade, a impessoalidade, condições necessárias a evitar decisões benéficas ou prejudiciais movidas por emoções. A balança com os dois pratos a medir, sopesar, balancear os dois lados da questão. E a espada a fim de demonstrar a força da justiça, a capacidade de levar a cabo a decisão impessoal conquanto tomada em generalidade (venda), bem avaliada, porquanto devidamente sopesada (balança) e garantida, assegurada (espada).

Porém, na vida social, nas relações humanas, enfim, no âmbito das relações concretas, a idéia de justiça sempre motivou acalorados debates desde a antiguidade clássica até os dias correntes.

O tema da justiça aparece na República de Platão (320 AC). O famoso discípulo de Sócrates em forma de diálogo discute a intenção Simônides em dizer que a justiça consiste em dizer a verdade e pagar as dívidas. O filósofo questiona se o personagem não pretendeu dizer que a justiça era fazer bem aos amigos e mal aos inimigos. Observa que a justiça não pode produzir injustiças. Trasímaco dialoga com rudeza sobre a temática: “Se queres mesmo saber o que á justiça, não te limites a perguntar e a refutar com ar de superioridade tudo quanto te respondem, mas deve ter tu mesmo uma resposta; pois é mais fácil perguntar que responder. E não me venhas dizer que o justo é o necessário, o útil, o vantajoso, o proveitoso ou o conveniente que não contento com essas parvoíces” (Platão, p.11). Na tentativa de expressar o pensamento do seu mestre Sócrates, Platão pulveriza a truculência desse conceito absoluto de justiça que se confunde com força em Trasímaco.
Aristóteles examina o tema na obra Ética de Nicômaco: “No que toca a justiça” e a injustiça devemos considerar: 1. Com que espécie de ações se relacionam elas; 2. que espécie de meio termo é a justiça; 3. entre que extremos o ato justo é intermediário [... todos os homens entendem por justiça aquela disposição de caráter que torna as pessoas propensas a fazer o que é justo, que as faz agir justamente e desejar o que é justo; e do mesmo modo, por injustiça se entende a disposição que as leva a agir injustamente e desejar o que é injusto] (p.121) . Aristóteles em seguida associa a idéia de homem justo ao que respeita a lei, e, em contrário, de injusto, o improbo, o corrupto, o que viola a lei. O estagirita aproxima a noção de legalidade com a de justiça.
Dita aproximação afigura-se recorrente desde os filósofos gregos e juristas romanos até os nossos dias. Com efeito, a idéia de justiça com finalidade ou bem estar social a que se buscam através da lei parece generalizada. A equação parece consistir-se na proporcionalidade existente entre legalidade e justiça, donde se conclui que quanto maior for a legalidade mais se alcança a justiça, e em sentido inverso menos legalidade, mais distanciado da justiça.
Os filósofos da política contemporâneos seguem os passos dos antigos e não descuram das intercessões possíveis entre justiça e legalidade. Em termos abstratos, especulativos, a donzela justiça costuma ser cortejada. Norberto Bobbio (2003, p.207) procura aproximação, para usarmos a analogia do próprio, de avanço de tropa militar, em cuja investida objetiva cercar o campo da justiça. Bobbio utiliza-se de três divisões básicas: a lei, a ordem e a igualdade. Nesse método “envolvente”, o filósofo identifica os vínculos e a integração existente entre lei, ordem, igualdade e justiça. Embora todas as peças sejam essenciais ao mosaico, o espaço central cabe a justiça, logo, o trono de Themis encontra-se no epicentro dos campos da lei, da ordem e da igualdade.
Da origem etimológica da palavra latina jutitia, derivada de jus = direito, resulta a qualidade de algo conforme o direito. Nessa mesma direção a definição dada a justiça por Littré “regra do que é conforme o direito de cada um; vontade constante e permanente de dar a cada um o que lhe pertence (apud BIROU, 1976, p.222)”. A fim de melhor explicitar o conceito Alain Birou ressalta o caráter ético que acompanha a noção de justiça, cujo campo se defina nas relações sociais. Considera que a justiça pressupõe a existência de homens livres, responsáveis, “com direitos e deveres recíprocos perante a sociedade”. Birou emprega as mesmas divisões usadas por Bobbio para o cerco conceitual de justiça: liberdade, responsabilidade e lei. Ora, a responsabilidade do homem, o conjunto de direito e deveres sociais, também atende pelo nome de ordem, o que significa responsabilidade civil para um, representa a ordem para o outro, e nisso não há dissenso. Para Birou a noção de justiça tem sido associada a idéia de virtude de caráter, disposição interior do homem voltada para o bem, qualidade de caráter humano anterior mesmo à idéia de legalidade [... Antes de ser a conformidade com o direito objetivo, ela é uma vontade firme e perdurável que confere a quem a possui a nobreza de caráter]. Contudo, esse autor não descura da associação entre justiça e direito, para ele, andam juntos a moral, o direito e a justiça. Em linhas gerais, a justiça presume o reconhecimento da razão, da liberdade e da igualdade entre os homens, observa. Procede a divisão do legado justiça, separação útil exclusivamente a fins didáticos, em justiça do legislador, do juiz e do cidadão. Assim, a primeira diz respeito a justiça constitutiva do direito; a segunda, a do agente que aplica o direito ao caso concreto, e completa a santíssima trindade com a justiça do cidadão, o civismo que importa em aceitação de normas estruturadoras da vida societária.
Merece comentário a expressão “justiça social”, que de tão banalizada na nos dias atuais talvez tenha perdido o significado originário. A expressão surge na literatura socialista e ou comunista com a finalidade de destacar a imperiosa necessidade histórica de os oprimidos e explorados socialmente, dos injustiçados socialmente, cumprirem o seu papel histórico de promover a revolução socialista a fim estabelecerem uma nova ordem social, livre, igualitária e justa. Nesse sentido, o caminho da revolução passa pela transformação dos bens privados de produção em bens coletivos. “Nos dias correntes a idéia de “justiça social” costuma ser associada a expressão: “inclusão social”. Essa sutil mudança terminológica importa diferença substancial quanto aos meios para se obter os efeitos desejados. No primeiro caso (justiça social = equidade social), cuja utilização, mesmo no campo da retórica, parece cada vez menos empregada, importa a necessidade de uma transformação revolucionária de toda organização econômica, social, política e cultural da sociedade; no segundo caso, “inclusão social” como instrumento de justiça social importa em permitir que se alcancem os bens de vida existentes na sociedade. Nesse sentido fala-se em educação para a inclusão social, direito à moradia como fundamento da inclusão social; acesso à justiça do jurisdicionado como fator de inclusão social, assim por diante.

CONSELHOS DE NICOLAU MAQUIAVEL AO PRÍNCIPE

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
Prof. Dr. Natanael Sarmento

Conselhos de Nicolò Machiavelli, intelectual de virtude e político sem fortuna a Vossa Magnificência Lourenzo de Médices, o Príncipe.

“Para conhecer bem a natureza do povo é preciso ser príncipe, e para conhecer a dos príncipes é necessário ser povo”.
“O Príncipe deve gastar pouco para não ser obrigado a roubar dos súditos”.

Faz quatrocentos e setenta e nove anos da morte de Nicolau Maquiavel, talvez o pensador políticos mais estigmatizados de todos os tempos. Seus conselhos políticos endereçados aos príncipes para a conservação do poder e a conquista de glórias, são claros e diretos, desprovidos de pudor e de preocupações éticas. Donde derivaram adjetivos como maquiavélico e maquiavelismo tão banalizados no uso corrente. Os adjetivos qualificam alguém como bastante sagaz, senão, hábil enganador, velhaco, astuto; mas também, indicam tramóias, traições, velhacarias, perfídias, manipulações, conchamblanças e conchavos, notórios ou ocultados, de lutas políticas e competições humanas pelo posto, prestígio, dinheiro ou poder. Nesse sentido, tanto em relação ao sujeito que pratica essa ação deletéria, quanto à própria ação corrompida, o maquiavélico relaciona-se com a ausência da amoral e da ética. Tais entendimentos, nem sempre cotejados com o conjunto e o contexto histórico sobressaem, principalmente, da difusão de alguns conselhos, entre os quais, que os fins justificam almejados pelo príncipe justificam os meios, posto ser relevante para a governante a virtude de conservar o trono e de conquistar glórias com as armas, não tendo irrelevância alguma os meios empregados para tal fim, qual lecionava o famoso florentino que nasceu no ano 1469 e morreu no ano 27 do século XVI.

Mas, qual foi o feitiço ou maldição lançada aos homens pelo “bruxo de Florença”? O que o faz merecedor de anotações, debates e reflexões? Não obstante ele tenha exercido funções diplomáticas, o republicano Maquiavel morreu no ostracismo político a venerar em vão, um príncipe que o desprezava e que talvez fosse por ele desprezado. Se os seus conselhos possuem o valor para os fins práticos a que se destinam, não soube ou foi-lhe impossível aplicar os próprios ensinamentos. Contudo, a importância política dessa obra ultrapassou a do homem político se autor, de maneira que Maquiavel foi estudado, comentado e criticado por uma legião de anjos oriundos de diferentes tradições, a exemplo do líder fascista Benito Mussolini e do comunista Antonio Gramsci, do general Napoleão Bonaparte e do intelectual Merleau-Ponty, do conservador Edmund Burke e do revolucionário Karl Marx, entre outros comentaristas. A obra O Príncipe, ademais, faz parte do index da Santa Sé, famoso catálogo de obras malditas. Contudo, o pensamento político de Maquiavel, ou a teoria política a ele atribuída continua a suscitar debates nos meios acadêmicos nos incontáveis cursos e seminários realizados sobre esse florentino e a sua obra pelos quatro cantos do mundo.

Procurando descobrir o que existe ocultado na densa nuvem de má reputação que envolve Maquiavel Quentin Skinner, da Oxford University, escreve uma obra sobre o pensamento político e a vida do florentino. Nela o autor toma por base os escritos políticos de Maquiavel, assim, O Príncipe, Discurso sobre a primeira década de Tito Lívio e A História de Florença (SKINNER,1988). Primeiro, Skinner destaca as diferentes atividades do florentino, ressaltando que a formação humanista do Maquiavel diplomata serviu de base empírica para sua filosofia política. O estudioso sistematiza os seus comentários em quatro partes: na primeira, trata do diplomata, da formação humanista então exigida à carreira, das missões executadas pelo florentino, concluindo com as lições apreendidas por Maquiavel na diplomacia. Em segundo lugar, o autor examina o conselheiro dos príncipes. Nesse capítulo contextualiza uma Florença conturbada politicamente, as mudanças bruscas de governos, e principalmente, o efeito pessoal negativo para Maquiavel decorrente da coroação do primeiro papa florentino, Leão X, Giovanni de Médici. Não obstante beneficiado pela anistia política e colocado em liberdade, o evento fortalecia o poderio dos Médicis. Quentin Skinne identifica influência da herança cultural do classicismo em Maquiavel, haja vista o aval dado pelo autor do Príncipe aos historiadores e moralistas romanos, notadamente, no que tange ao reconhecimento da autoridade da deusa Fortuna na história. De fato, a Fortuna aparece na obra de Maquiavel como categoria da análise histórica. Nesse sentido, para ele, explica-se porque a bona dea tão cortejada pelos romanos deve sorrir para o Príncipe, afinal, a Fortuna detem o que todos os homens sempre desejaram: “honra, riquezas e influência”, segundo Sêneca, ou “ glória, honra e poder”, no entender de Salústio ( SKINNER,1988, p 45). De fato, os historiadores e escribas romanos, Cícero, Tito Lívio, entre outros, reconheciam a importância da Fortuna, o imenso poder da boa deusa sobre os negócios humanos. Contudo, sendo a deusa Fortuna uma mulher, nessa condição, estaria como todos os seres desse gênero susceptível a sedução dos homens. Mas as graças da Fortuna não sobram a qualquer tipo de homem, apenas os varões virtuosos, viris, assim entendidos, homens reconhecidos pela coragem e virilidade: a Fortuna favorece os bravos, dizia a máxima romana. Bravura, virilidade, virtude, virtus expressa como atributos mais elevados do homem. Segundo Maquiavel Tito Lívio não se cansava se repetir que os êxitos militares dos romanos são devidos ao sorriso da Fortuna para os viris soldados de Roma, [...a Fortuna gosta de seguir e de servir a virtus, e geralmente sorri para aqueles que demonstram possuí-la]. Contudo, ante a hegemonia conquista pelo cristianismo essa tradição clássica benéfica da bona dea modifica-se. Passa a indicar fluxos e refluxos, o bem e o mal, daí adquirir a forma de uma roda com giros inelutáveis. A fortuna sai da esfera das possibilidades, do cortejo de homens virtuosos e passa a ser regida pela Providência Divina. Nessa nova situação, a independência dos homens, as conquistas de riqueza, glória e poder jamais podem ser alcançados pelas vontades humanas, por mais virtuosos. Afinal, Deus depositou os bens mundanos nas mãos displicentes e intangíveis da fortuna. Com efeito, conforme a tradição cristã, o regozijo da alma reside na libertação humana dos bens e glórias terrenos e efêmeros: a felicidade revela-se com a salvação da alma para a vida eterna do Paraíso. No âmbito da mitologia a Fortuna representava-se como deusa que presidia os acontecimentos para o bem ou para o mal. Uma mulher sem cabelos e cega, com um pé alado sobre uma roda a girar velozmente e outro pé suspenso no ar como se estivesse em movimento. Também a Fortuna representava-se como Ocasião. Uma donzela, ou um mancebo, calvo na nuca, com um pé sobre uma roda e o outro suspenso. Ocasião, macho, ou, fêmea, também se representa correndo, sobre um fio de navalha. Essa divindade alegórica respondia pela escolha do melhor momento para o êxito de empresas e de embaixadas humanas (CHOMPRÉ, 1938). Pela tradição cristã a história o processo histórico cumpre desígnios divinos, os fatos humanos desencadeiam-se para o Juízo Final. Maquiavel rompe com essa tradição quando diz que o Príncipe de virtude pode estender o braço para ser abraçado pela Fortuna e construir uma história gloriosa. A visão da história do florentino é cíclica: são movimentos de revolução em torno de si que se renovam. Dessa forma, em linhas gerais, os movimentos se repetem daí a importância atribuída ao conhecimento da história: a compreensão de algo acontecido e que voltará acontecer afigura-se estratégico para quem governa no presente. O estudo dos fatos passados pode ser um remédio eficaz para qualquer Principado ou república do presente. Mesmas causas geram os mesmos efeitos, as ruínas de Impérios antigos podem ser evitadas no presente. Mas essa teoria empírico-comparada da história apresentada por Maquiavel não deve ser utilizada de maneira linear, mecânica. O florentino não fornece tipos a serem seguidos sem reflexão, automaticamente. Pelo contrário, à teoria da recorrência dos fatos históricos ele recomenda a busca do entendimento das circunstâncias sobre as quais se desenvolverá a ação do Príncipe. Portanto, a arte de bem governar exige virtudes, conhecimento da história a fim de prever as possíveis repetições e evitar os desastres dos antigos, mas isso mediante a adequada análise das determinações do caso particular. O marco teórico da história em Maquiavel tem veleidades científicas na medida em que a circularidade ou recorrência permitem a investigação e a previsão. Porém o “método” maquiavélico de análise histórica abre caminhos outros, não é determinista como pode parecer prima facie. Lembremo-nos da herança clássica do valor da fortuna. Sem a fortuna não se alcançam as vitórias e glórias, portanto existe esta parte da vida dos homens que não depende deles, da própria vontade. A Fortuna tem o condão de agraciar, ou não, o Príncipe, de propiciar as circunstâncias -ocasião- que não deve ser desperdiçada pelo governante de viurtù. Os homens são mais felizes, diz o florentino, quando capazes de combinar o modo de agir com as circunstâncias particulares do momento. O bom príncipe deve estar adiante dos acontecimentos, a fim de prevenir-se dos ímpetos da fortuna. O governante deve agir em conformidade com as necessidades da ocasião. Mudar, quando preciso, fazer o necessário às exigências da realidade, ou cair em desgraça, se as circunstâncias mudam e o Príncipe não, sentencia Maquiavel. Em suma, o Príncipe de virtù capaz de merecer o sorriso da fortuna é um homem viril e sábio, corajoso para ousar e criar, não se acomodar, sábio para agir criativamente dentro da realidade concreta, na medida do possível.

Neste sentido é possível dizer que a metodologia Maquiavel representa uma revolução na história das idéias ou das teorias políticas. Os conselhos do florentino, aprovados ou, não, pelos seus críticos, colidem frontalmente com o véu de abstração metafísica e filosófica das explicações políticas existentes, da antiguidade clássica até a contemporaneidade de Maquiavel. Desde a sociedade ideal preconizada pelo filósofo Platão antes de Cristo em A República até a Utopia de Thomas More no XVI, ilha de liberdade e democracia desejada pelo humanista, mas inexistente no mundo real e concreto. Dispensando as sociedades e reinos perfeitos que só existem no pensamento abstrato, Maquiavel ataca com golpes rudes de seu empirismo concreto sobre a realidade social: [...é meu intento escrever coisa útil para os que se interessam, pareceu-me mais conveniente procurar a verdade pelo efeito das coisas, do que pelo que delas se possa imaginar. E muita gente imaginou Repúblicas e Principados que nunca se viram nem jamais foram reconhecidas como verdadeiros. Vai tanta diferença entre o como se vive e o modo por que se deveria viver, que quem se preocupar com o que se deveria fazer em vez do que se faz aprende antes a ruína própria, do que o modo de se preservar; e um homem que quiser fazer profissão de bondade é natural que se arruíne entre tantos que são maus(...) Assim, é necessário a um Príncipe, para se manter que aprenda o poder de ser mau e que se valha ou deixe de valer-se disso segundo a necessidade] (MAQUIAVEL, p.63).

Maquiavel se propõe a escrever algo de útil para servir na realidade efetiva, situa a política no campo das possibilidades, isto é, separa a atividade política real do campo do imaginário, do desejável. Neste sentido Luciano Gruppi em síntese insuperável conclui: [...Maquiavel retoma um tema que já foi de Aristóteles: a política é a arte do possível, é a arte da realidade que pode ser efetivada, a qual leva em conta como as coisas estão e não como elas deveriam estar. Existe aqui uma distinção nítida entre política e moral, pois esta última se ocupa do que deveria ser] (GRUPPI, p. 11).
Nesta perspectiva, o florentino de fato opera a separação dos campos, uma coisa é a esfera da política, campo ontológico do ser – e outra diferente é o campo da moral, o deontológico, do dever ser. Mas essa delimitação e separação de campos, apesar de facilmente entendida, não encontra a mesma facilidade quanto a aceitação, motivando fecundos debates no âmbito da filosofia política [Da impiedosa análise feita por Maquiavel e pelos escritores que tratam da conduta dos homens de Estado, com freqüência ostensivamente opostas às regras da moral comum e corrente, nasce um dos temas mais debatidos da filosofia política: a explicação e justificação desses contrastes] (BOBBIO, p.148). Esse filósofo, também italiano, quase cinco séculos pós Maquiavel faz o inventários das versões explicativas da separação desses campos identificando dois caminhos. Um caminho explica a separação em face da diferença existente entre a regra e a exceção. Nessa conformidade, as regras morais são universais na medida em que são extensivas a todos os homens, não são, todavia, absolutas, porquanto não são válidas para todas as épocas, homens e situações. Desta forma, em situações excepcionais admite-se que as regras da moral comum sejam quebradas, ou com eufemismo, excepcionadas, abrandadas. O segundo caminho da distância entre moral e política não percorre as veredas sutis de regra e de exceção da regra, mas da identificação de uma dualidade na moral verificada em dois critérios de julgamentos incompatíveis quais sejam da bondade e da maldade das ações. Tem clara conexão com a distinção entre ética da convicção e ética da responsabilidade destacadas em Marx Weber. Agir em sintonia com a ética de convicção significa trilhar os caminhos de princípios éticos, independente das conseqüências e resultados. Porém, aqueles que se pautam pela ética da responsabilidade terão agido em conformidade com o dever se conseguirem o resultado esperado. Nesse caso, a aplicação de uma regra de moral universal nem sempre condiz com o resultado esperado, e nesse caso não será boa. Exemplifica-se de forma clássica com a regra universal “não matarás” e a pena de morte, ou de alguém que trai uma amizade para dizer a verdade. Não se trata incompatibilidades de normas, mas de diferenças de critérios. Duas diferentes maneiras de avaliar uma mesma ação: qual o referencial definidor? O princípio ou o resultado. O contraste entre a conduta do político e a moral comum repousa na ética de resultado. Com efeito, a boa ação do político mede-se pelo sucesso do resultado obtido. Bom político é aquele que realiza as aspirações dos governados. No exame desse ponto Norberto Bobbio reflete: [ Mas,a virtude do político, no sentido maquiavélico da palavra, não é justamente a capacidade de obter o efeito desejado? Então, mais que de imoralidade ou de amoralidade da política ou de impoliticidade ou apoliticidade da moral, dever-se-ia falar de dois universos éticos que se movem a partir de critérios diferentes de avaliação da ação, em conformidade com as diferentes esferas nas quais os indivíduos atuam. Os representantes ideais ( na prática pode haver confusão e sobreposições) desses dois universos éticos são dois personagens diferentes, que atuam no mundo por vias que quase nunca coincidem: de um lado, o homem de fé com suas profundas convicções, o profeta ( imagine-se a figura do profeta desarmado, ridicularizado por Maquiavel), o moralista, o sábio que contempla a cidade celestial como meta ideal, embora saiba que não deste mundo; de outro, o líder, o homem de Estado, o governante previdente, o fundador de Estados, o “herói”, como Hegel o chamava, ao qual está permitido usar até mesmo a violência para imprimir ao curso da história universal a direção que ele deseja profundamente (BOBBIO, p.150).
A obra O Príncipe foi dividida em vinte e seis capítulos. O primeiro classifica as espécies de principados e os modos deles serem adquiridos. Para Maquiavel todos os domínios sobre os homens foram ou são principados ou república. Os principados são hereditários ou novos, adquiridos com tropas pela fortuna ou pelo mérito o capitulo II trata dos principados hereditários, o III, dos mitos. Recorre aos exemplos da historia no capitulo IV para explicar a razão do reino Dario, ocupado por Alexandre não haver se rebelado contra os seus sucessores. No capitulo VI expõe a maneira de conservar cidades ou principados que, antes de ocupados, se regiam por leis próprias. Maquiavel vê três modos de manter a posse: arruína-los, habita-los ou deixa-los viver com suas leis, arrecadando tributos e criando um governo. No capitulo VI ele trata dos principados novos que se conquistam de modo nobre pelas armas próprias. Exemplifica com Moises, Ciro, Rômulo e Teseu [...que não teriam conseguido fazer observarpor muito tempo suas constituições se estivessem desarmados] (p.25). No capitulo VII disserta sobre os principados novos que se conquistam com as armas e as virtudes alheias, portanto, daqueles que [... somente por furtuna se tornam príncipes (p.27). No VIII ele analisa os principados alcançados pelo crime [... que não se pode atribuir totalmente à fortuna ou ao mérito]. O florentino identifica as maneiras de se chegar ao poder: pela maldade e pelas leis dos homens e de Deus e pela mercê e favores. O capítulo IX trata dos principados civis. Já o X leciona como se devem medir as forças de todos os principados. Se o príncipe é capaz de manter-se com [... exercito forte e fazer frente a qualquer assaltante] ou se não podem enfrentar os inimigos e [precisam se refugiar detrás dos muros da cidade] (p.41). O XI completa a classificação dos principados com os eclesiásticos, que são conquistados pelo mérito ou pela fortuna, porém, sustentados pela rotina da religião. São regidos por poderes superiores: só esses principados possuem [... Estados e não os defendem; súditos que não governam; Apesar de indefesos não são arrebatados.]. Os principados eclesiásticos são por natureza felizes, mantidos por Deus, portanto, a razão humana não os atinge. O capítulo XII aborda os gêneros de milícias e dos soldados mercenários [ As principais bases que os Estados têm, sejam novos, velhos ou mistos, são boas leis e boas armas. E como não podem existir boas leis onde não há boas armas...], observa que a força com que o príncipe mantém o Estado são as armas: mercenárias, próprias, auxiliares ou mistas. Adverte enfaticamente que as armas mercenárias são inúteis e perigosas [...o príncipe nunca estará seguro]. O XIII capítulo analisa as tropas auxiliares, mistas e nativas. As primeiras podem ser úteis, porém, ordinariamente trazem prejuízo: quem solicita auxílio de outro, se perder, estará anulado; se vencer, restará prisioneiro. Os príncipes prudentes devem valer-se das próprias forças, sendo preferível perder com as próprias a vencer com auxílio dos outros (p.56). O capítulo XIV disserta sobre os deveres do príncipe em relação às tropas. Para Maquiavel o príncipe deve ter em mente e por objetivo único a guerra:[ A única arte que se espera de quem comanda] (p.59). Identifica como fracassados os que se ocuparam mais do luxo que com as armas. Descurar da arte da guerra é a primeira causa de perda do poder; defender e professar a guerra é o caminho da conquista, da vitória, da glória. Assim, o príncipe deve ler a história de países e as ações de grandes homens, identificarem as causas das vitórias e derrotas; todos os grandes homens imitaram os feitos de outros grandes homens glorificados, Alexandre imitou Aquiles, César a Alexandre Magno, Cipião a Ciro. O príncipe sábio deve observar os exemplos históricos, retirar lições, e não ficar ocioso em tempo de paz. O XV trata das razões porque os homens, especialmente os príncipes, são louvados ou vituperados. Nesse ponto Maquiavel elabora a distinção entre a ontologia da política – o ser - e a deontologia da ética - o dever ser: [ ...diferença entre como se vive e de como se deveria viver...](p.63). Os homens se fazem notar pelas suas qualidades, louváveis ou reprováveis. São liberais, avarentos, rapaces, pródigos, cruéis, piedosos, perjuros, leais, efeminados, pusilânimes, truculentos, animosos, humanistas, soberbos, lascivos, castos, estúpidos, astutos, enérgicos, indecisos, graves, levianos, religiosos e incrédulos, assim em diante. O mais louvável é o príncipe possuir as qualidades boas, porém [ ...a condição humana é tal que não consente a posse de todas elas] (p.64). A prudência consiste em evitar os defeitos que arruínam o governo e buscar as qualidades que o asseguram. O capítulo XVI examina a questão da liberdade e da parcimônia, nesse sentido, aconselha ao príncipe a gastar pouco para não ser obrigado a roubar os seus súditos e tampouco se ver empobrecido e tornar-se desprezível. Diz ser mais prudente levar a fama de miserável, avarento, sem ódio, que a fama de liberal e pródigo e ter de recorrer a pilhagem, ao excesso de tributos, a rapace odiosa. O célebre dilema da crueldade e da piedade suscitado por Maquiavel na pergunta de se é melhor o príncipe ser amado ou temido está no capítulo XVII. O príncipe deve desejar ser tido como piedoso e não como cruel, porém, deve empregar a piedade com conveniência. A qualidade de cruel não deve preocupar o príncipe quando utilizada para manter os súditos unidos e com fé. As desordens, os assassínios, as rapinagens resultantes do excesso de tolerância prejudicam a todo o povo, enquanto as execuções prejudicam apenas alguns indivíduos. O príncipe deve ser amado ou ser temido? Maquiavel diz que o desejável era ser ambas as coisa, mas como isso é impraticável reunir essas duas qualidades, é mais seguro ser temido que amado. Em seguida Maquiavel traça a sua visão pessimista dos homens: [...geralmente são ingratos, volúveis, simuladores, covardes e ambiciosos de dinheiro, e, enquanto lhes fizerem bem todos estão contigo, oferecem-te sangue, bens, vida, filhos, desde que a necessidade esteja longe de ti]. Não se deve confiar exclusivamente nas palavras. As amizades são conquistadas por interesses, compradas, não se pode contar ela no momento necessário [...os homens exitam menos em ofender aos que se fazem amar do que aos que se fazem temer]. O amor é um vínculo que se rompe quando conveniente, porque os homens são pérfidos. Já o temor, que é incontido pelo medo de castigo, é um sentimento que não se abandona. O príncipe deve se fazer temer, sem se fazer odiar. Deve evitar o confisco de bens e de mulheres dos seus súditos. Contudo, quando for preciso derramar sangue, deve fazê-lo numa medida justificável. Evitar, principalmente, o recurso a pilhagem, pois os homens esquecem mais cedo a perda do pai que do patrimônio. Nas guerras e a frente de um grande exército, o príncipe não deve se importar com a fama de cruel, a exemplo de Aníbal que foi venerado e temido pelos seus soldados, embora cruel. Enquanto Cipião, apesar das virtudes, foi bondoso, e conheceu a revolta dos soldados na Espanha. A conclusão do conselho: o príncipe deve amar os homens como eles querem; ser temido por eles; fundar-se sobre o que é seu, não se fiar apenas nas palavras e evitar ser odiado. O capítulo XVIII discorre sobre as formas de os príncipes guardarem a fé. Vislumbra duas formas de se combater: pela lei e pela força. A primeira é própria dos homens; a segundas dos animais. Não raro, as leis não bastam, então, faz-se necessário o recurso à força. Deve o príncipe procurar empregar as duas naturezas: a humana e a animal. Sendo obrigado a se servir da natureza de besta deve buscar as qualidades da raposa e do leão, a fim de alcançar a astúcia e a força juntas. Sozinho o leão não se livra das armadilhas, nem a raposa dos lobos. Não se deve príncipe prudente manter a palavra dada quando isso é prejudicial, se as circunstâncias mudarem. Não faltam razões para dissimular a quebra dos acordos. Deve usar a finalidade de raposa, mas sem ser dissimulador. Deve aparentar ser piedoso, fiel, humano, íntegro, religioso, mas sendo obrigado pelas circunstâncias deve tornar-se o contrário. Para manter o governo deve possuir ânimo de voltar-se contra as variações da sorte: atentar contra a fé, a caridade, a religião, e, se for preciso, não partir do bem, porém, saber entrar para o final quando obrigado. Da boca do príncipe não devem sair expressões que não indique: piedade, convicção, integridade, humanidade e religião. Os homens julgam pelos que vêem, poucos sentem realmente, [... todos vêem o que tu pareces,duas pouco o que és realmente ...] Ao príncipe importa o êxito, bom ou mal, contanto que vença e conserve o Estado : [...os meios que empregar serão sempre julgados honrosos e louvados por todos, porque o vulgo é levado pelas aparências e pelos resultados dos fatos consumados e o mundo é constituído pelo vulgo, e não haverá lugar para a memória se a maioria não tem onde se apoiar...] (p-75). Trata de como se deve evitar o desprezo e o sábio dos súditos no capítulo XIX. Como um navegador que deve evitar um rochedo, um príncipe deve evitar restringir o patrimônio (pilhagem) e honra (usurpação das mulheres dos súditos. Torna-se desprezível quando considerado volúvel, leviano, efeminado, pusilânime, irresoluto, coisas que devem ser evitadas. Deve procurar ações que evoquem: grandeza, coragem, gravidade, fortaleza, assim adquire grande reputação. No capítulo XX disserta sobre a utilidade das fortalezas e outras coisas feitas pelos príncipes. Conclui que merecem louvação tanto os príncipes construtores de fortalezas quanto os que não as constroem, porém, o príncipe que se fia na construção da fortaleza como meio de defesa e descura de ser odiado pelo povo não é prudente. No capítulo XXI deita conselhos para o príncipe ser estimado pelos súditos. Nesse sentido, diz que nada será tanta estima ao príncipe com os grandes empreendimentos, o realizar algo de extraordinário. Da parte dos súditos, as ações para o bem ou para o mal na vida civil para , para serem premiadas ou punidas, devem ser ruidosas a fim de merecerem largos comentários.O príncipe deve conquistar forma de grande homem. Evitar fazer aliança com alguém mais poderoso.Deve mostrar-se amante das virtudes e premiar os que se destacam nas artes. Deve estimular os súditos, o exército de suas atividades, comércio e agricultura, que possam enriquecer e temer o que perder. Distribuir prêmios com os empreendedores que fazem crescer o seu Estado. Propiciar ao povo festas e espetáculos. Ter atenção com as corporações de ofícios, ser afável com elas, mas manter a majestade do príncipe. O capítulo XXII cuida sabedoria da escolha, dos ministros do príncipe. A inteligência do príncipe se mede pelos seus conselheiros. Devem ser competentes e fiéis. Como o príncipe pode conhecer bem o seu ministro? Responde: quando ele pensa mais em si próprio do que em ti (príncipe); se procura tirar proveito pessoal não é bom nem merece confiança. Quem tem em mão os negócios do Estado não devem nunca pensar em si próprio, mas sempre no príncipe. No capítulo XXI aconselha o príncipe a evitar aduladores de que as cortes estão cheias. O príncipe deve procurar aconselhar-se, mas quando assim decidir, não quando os outros quiserem. Perguntar muito e ouvir pacientemente a verdade das coisas perguntadas. Desprezar o conselheiro que não lhe diz a verdade por temor. Conclui: os bons conselheiros nascem da prudência do príncipe não da prudência do príncipe dos bons conselheiros. No capítulo XXIV disserta sobre os motivos pelos quais os príncipes da Itália perderam seus estados. A falta, ou pouca prudência encontrada. Primeiro no defeito comum, descuido com as armas e, também pela hostilidade do povo. O príncipe não deve culpar a má sorte pela perda do principado, mas a si próprio: a própria ignávia. Os meios de defesa são certos e duradouros quando dependem do próprio príncipe. No penúltimo capítulo, o florentino trata da tortura da fortuna em relação às coisas humanas e dos modos como se deve resistir-lhe. Maquiavel contesta a concepção recorrente, advinda dos antigos e mantida pela tradição cristã, da absoluta supremacia da fortuna sobre o destino dos homens: [... e porque o nosso arbítrio não desapareça,penso poder ser verdade que a fortuna seja árbitra de metade das nossas ações, mas que, ainda assim, ela nos deixe governar quase a outra metade]. Aconselha ainda: [é melhor ser impetuoso do que circunspecto, porque a sorte é mulher e, para dominá-la, é preciso bater-lhe e contrariá-la...(...) é sempre amiga dos jovens porque são menos circunspectos, mais ferozes e com maior audácia a dominam]. Maquiavel finaliza a obra no capítulo XVI com uma exortação ao príncipe para livrar a Itália das mãos dos bárbaros. Nesse sentido, emerge o patriota florentino que deposita suas esperanças num redentor a fim de fazer com que seu país, após tantos anos sob o “fedor dos bárbaros”, se liberte. O príncipe afortunado que executar esse ânimo será invejado, glorificado e não terá opositores. Insiste no tema da guerra justa quando necessária, “piedosa as armas quando só nelas reside a esperança”. Maquiavel não esquece a herança clássica e mesmo no final de O Príncipe (1513) faz essa referência citando Petrarca: “ A virtude tomará armas contra o furor e será breve o combate, pois o antigo valor ainda não está morto no coração dos italianos”.
Sumariamente, pode-se dizer que Maquiavel aborda no Príncipe as várias maneiras do príncipe conquistar o poder e dispensa ênfase especial aos governantes dos novos Estados. Para estes oferece conselhos na esperança de que eles manifestem toda sua virtude, prudência, habilidade e astúcia a fim conservarem e ampliarem seus domínios. Maquiavel examina o caso particular do povo italiano, fragmentado em vários Estados e controlados pelas armas de “bárbaros” estrangeiros. Para modificar essa situação o florentino sugere estratégias e meios ao príncipe “redentor” que, sob forma de monarquia absoluta, proceda a unificação estatal italiana, tão esperada e desejada pelos súditos, tal como fizeram com êxito outros países europeus que lograram a unificação e a superação da dispersão monárquica feudal.
Do núcleo dessa idéia abstrata de um príncipe encarnar a vontade “nacional” de todo um povo, expressar, portanto, a vontade coletiva, Antonio Gramsci subtrai a sua analogia do Príncipe Moderno. O fundador do PCI estudou em profundidade a obra do florentino e também os comentários sobre feitos por Benedetto Croce, Luigi Russo, Fascolo, assim por diante. O Príncipe Moderno de que fala Gramsci, porém, diz respeita a vontade coletiva que se expressa não em um mito de um príncipe, mas na organização de um partido revolucionário de novo tipo, partido da classe operária, cuja tarefa história consiste em suprimir a anarquia da produção, a exploração humana, estabelecendo uma nova uma nova cultura em nova sociedade capaz de abrir caminhos à liberdade e a unificação cultural de todos os homens ( GAMSCI, 1949).A importância da política de Maquiavel é destacada repetida vezes por Gramsci. Diz que embora não representando uma exposição sistemática trata-se de um livro vivo. O elemento do “nacional” personifica-se no mito do condottiere que representa, plástica e antropomorficamente, “a vontade coletiva”, o Príncipe. Uma vontade coletiva para alcançar um determinado fim político, “ uma fantasia concreta que age sobre um povo disperso e pulverizado para nele suscitar e organizar a vontade coletiva” (p.148). Não se trata de obra de diletante ou especulador, mas de homem de ação, “é o estilo de um manifesto de partido”, diz Gramsci (p.156). Maquiavel fez revelações mas não se limita a teorizar. Dúvidas são sustadas se as revelações do florentino expressam fins políticos ou morais. Costuma-se dizer que os conselhos de Maquiavel para a política “ se aplicam, mas não se dizem”. Os grandes políticos destratam Maquiavel, porém agem na política de acordo com suas normas. Dizem-se anti-maquiavélicos exatamente para serem maquiavélicos. Equivale dizer que em política o próprio Maquiavel não foi maquiavélico porque retirou o biombo, desnudou o rei, ensinou o caminho das pedras, deslindou as entranhas do poder. Gramsci refuta o maquiavelismo vulgar pautado na ocultação dos ensinamentos: “ A afirmação de Croce de que, sendo o maquiavelismo uma ciência, serve tanto aos reacionários quanto aos democráticos[...]O próprio Maquiavel nota que as coisas que ele escreve são aplicadas, e sempre foram aplicadas, pelos maiores homens da história; não parece, portanto, que ele queria sugerira quem já sabe, nem o seu estilo é o de uma desinteressada atividade científica,nem se pode pensar que ele tenha chegado às suas teses de ciência política através da especulação filosófica, o que nesta matéria particular teria um tanto de miraculoso no seu tempo, uma vez que ainda hoje encontra tanto contraste e oposição” (p.56).
Tido como artista da política, pai da ciência política, ou satanizado como amoralista, certo é que o pensamento político desse florentino do século XVI impressiona pela sua atualidade nas disputas políticas dos dias correntes em pleno terceiro milênio.


Referências


Natanael Sarmento – Prof. Dr. Titular da UNICAP e FMR.

BOBBIO, Norberto. O filósofo e a política. Antologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 2003.
CHOMPRÉ. Dicionário da Fábula. 4. edição. Rio de Janeiro: F.Briguiet & Cia., 1938.
GRAMSCI, Antonio. Obras escolhidas. Tradução Manuel Cruz. São Paulo: Martins Fontes, 1978.
________ Note sul Machiavelli, sulla política e sullo Stato moderno. Torino: Einaudi, 1949.

GRUPPI, Luciano. Tudo Começou Com Maquiavel. Tradução Dario Canalli. 14 ed. Porto Alegre: L & PM, 1996.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução Lívio Xavier. 2. ed. São Paulo: Editora Abril, 1979.
SKINNER, Quentin. Maquiavel. Tradução Maria Lucia Montes. São Paulo: Editora Brasiliense, 1968.

NOTAS SOBRE AS IDÉIAS POLÍTICAS DE PLATÃO E ARISTÓTELES

Curso de pós-graduação em Ciência Política
Teoria Geral da Política
Prof. Dr. Natanael Sarmento

Notas sobre as idéias políticas de Platão e Aristóteles.


São notas porque possuem caráter sumário e têm finalidade específica de direcionar o debate em aula a respeito das principais idéias sociais e políticas de Platão e Aristóteles extraídas das obras República e Política, respectivamente. Não se pretende abranger toda a riqueza de concepções políticas dos pensadores e tampouco visa substituir a leitura das obras em epígrafe, aliás, recomendadas como indispensáveis à formação do especialista em política. Com idêntico escopo didático fez-se uma breve anotação sobre o significado de política e poder a fim de delimitar os conceitos de política e de poder que são fundamentais ao estudo da teoria geral da política.


1. Política

O substantivo política do qual deriva o adjetivo político e outros como politicagem, politiqueiro, politicalha, etc. tem vários significados no vernáculo assim registram os dicionaristas: Antonio Houaiss destaca nove significados (2001, p.2253); Aurélio Buarque de Holanda Ferreira ressalta dez sentidos (1975, p.1116) para citar os mais conhecidos. Sumariamente, a idéia geral que acompanha a política é de arte ou de ciência de governar ou dirigir pessoas; de administrar ou participar de negócios públicos, opiniões e doutrinas sobre o Estado.

Mas o sentido moderno da palavra política distingue-se do significado clássico qual observa Norberto Bobbio (1997, p. 954). Com efeito, o político para os antigos diz respeito a tudo que se relaciona com a cidade, a polis dos gregos. Portanto, tem sentido amplo, pois diz respeito às esferas civis e públicas, à totalidade das relações sociais urbanas.

O primeiro tratado sobre as formas de governo escrito pelo homem atribui-se a Aristóteles de Estagira, Grécia (384-382 a.Ca rigor, coletânea de livros denominada de Política. Nesta obra, o estagirita desenvolve suas idéias sobre as formas de governos e de poder, a propriedade privada e a escravidão. Aristóteles procura justificar a propriedade e a escravidão e vê a instituição familiar como fundamental à sociedade.

Norberto Bobbio ressalta que a obra de Aristóteles contribuiu para expandir o termo política como também anota a “transposição” de significados desde então: do conjunto de coisas qualificadas pelo adjetivo político para o saber organizado sobre essas mesmas coisas quantificadas.

Ao longo da história o termo foi perdendo o significado original, modernamente, passando a ser substituída por expressões como “ciência política”, “doutrina do estado”, “filosofia política”, dentre outras. Em todo caso, porém, relaciona-se com as atividades do Estado.

Como todo ente a que se atribui personalidade o Estado pode ser sujeito ativo ou passivo das relações políticas. Tem o poder de editar normas a serem obedecidas por todos aqueles sujeitos à soberania, mas esta mesma soberania pode ser objeto de conquista, ou mesmo destituição como nos assaltos ao poder ou vias revolucionárias.

Na acepção clássica a idéia de política está intimamente relacionada com o poder.

2. Poder político

No sentido amplo poder político é a capacidade de agir socialmente e de produzir efeitos. O sentido do poder político está nas próprias relações de homens que vivem em sociedade: todas as sociedades humanas buscam objetivos tais como a sobrevivência, a reprodução, a conservação ou a mudança, a revolução das relações sociais herdadas das gerações precedentes. Ora, sendo o homem o sujeito e o objeto das relações sociais, a assertiva é válida para as relações de poder. O poder do homem sobre o homem a fim de abrigá-lo a agir ou se omitir em conformidade com o poder socialmente estabelecido. No âmbito do Estado fala-se em poder dos governantes sobre governados, mas também, no poder dos governados escolher ou destituir os governantes.
Nos dias atuais já não se acolhem definições de poder como coisa ou instrumento através do qual se alcançam certos fins. As definições correntes procuram destacar o caráter relacional do poder, vez que se trata de fenômeno social: uma relação entre pessoas. A noção de poder pressupõe inexoravelmente “outros” sobre os quais o poder se exerce a fim fazê-los agir da maneira esperada. Logo, não se trata de uma coisa susceptível de posse, mas de uma relação social que se estabelece.

As idéias políticas de Platão

“ Tinha o projeto de, no dia em que pudesse dispor de mim próprio, imediatamente intervir na política”


Platão nasceu em 328 a.C. Viveu o apogeu da democracia ateniense e morreu dez anos antes do ocaso helenista pela conquista de Filipe da Macedônia. Pertencia a família tradicional e influente de Atenas, de moda a conhecer, desde criança, os bastidores do poder da polis. Com a condenação a morte do seu mestre Sócrates, considerado por ele “ o mais justo e o mais sábio dos homens”, Platão, crítico da democracia ateniense, sepulta de vez as ilusões com o regime vigente em Atenas. Criticou as deformações da democracia ateniense, a seu ver, regime corrompido por profundas falhas, o qual exigia profundas mudanças. Principalmente no âmbito da educação a fim de preparar os melhores para governar e evitar o exercício do governo por parte de ineptos e incapazes. Ameaçado de prisão, viajou e conheceu outros povos, durante os 12 anos em que esteve fora da Grécia, em contato com as experiências políticas da Itália, do Egito, e da Espanha. No retorno a Grécia Platão funda a Academia cuja finalidade era difundir o pensamento e o método do seu fundador que tinham por escopo a busca da verdade. Ao longo de 25 anos Platão se dedica a Academia e elabora os famosos Diálogos – as suas idéias transmitidas através de diálogos imaginários de personagens, sobretudo com Sócrates - O Banquete, Fedro, Górgia, Parmênides, Apologia de Sócrates, O Político, Sofista, As Leis e A República, dentre outros.
No “Político” defende a idéia de que a finalidade do verdadeiro homem de Estado não deve ser engrandecer e tornar o Estado mais poderoso e rico. O estadista deve buscar a elevação moral dos cidadãos e torná-los mais felizes. Metas que podem ser alcançadas através da eugenia – depuração racial – e da elevação moral. Tais idéias são retomadas e desenvolvidas Na A República, obra considerada por muitos como a mais importante juntamente com As Leis.
O problema político que Platão discute na República consiste na seguinte preocupação: como evitar que os corruptos e incompetentes se apossem do poder público. A resposta que ele oferece é direta: através de um processo seletivo rígido e de uma preparação pedagógica rigorosa. Com efeito, a preparação defendida por Platão dura longos 50 anos: na infância – até dez anos de idade uma educação voltada para o desenvolvimento físico, também uma cultura musical para juntar sensibilidade à saúde física. Dos 10 aos 20 anos estudos de astronomia, geometria e aritmética. A partir da puberdade, 16 anos, esse estudo passa a ser coletivo a fim de estimular o espírito coletivo e de trabalho em grupo. Ensinava uma moral com base em direitos e deveres e fundamentos metafísicos. A crença numa vida após a morte e na imortalidade da alma, por exemplo, ajudam a superar medos da morte e sofrimentos de perdas de entes queridos. Conforta e ajuda a controlar os egoísmos humanos. Aos 20 anos fariam uma grande seleção com testes práticos e teóricos. Em cada etapa do processo seletivo o grau de dificuldade aumenta a fim de definir o futuro do examinando: somente os melhores, os mais capazes aprovados em todas as fases estariam aptos a governar em benefício da coletividade. Os reprovados na primeira etapa deviam seguir a vocação para trabalhos manuais como lavoura, oficinas e atividades a fins. Os aprovados na primeira etapa e reprovados na segunda estariam aptos a ocupar funções intermediárias, os cargos medianos do exército e da administração em geral. Os aprovados na segunda grande seleção deviam prosseguir os estudos durante mais cinco anos durante os quais deviam desenvolver a capacidade de pensar claramente através da filosofia e a governar com sapiência através do estudo da política. Porém, ultrapassado os longos 35 anos de exercícios e estudos o candidato teria que vencer o desafio da vivência prática, mais 15 anos de aprendizado no mundo, durante os quais deveria demonstrar a capacidade de sobreviver com os próprios méritos, conhecer o mundo dos negócios, os desonestos, fraudadores, sem sair do caminho da retidão, sem vacilar moralmente. Assim, quando completassem os 50 anos de preparação completa, se superados todos os obstáculos e provas, os melhores e mais aptos estariam prontos para a elevada tarefa de reger os negócios do Estado.
Mas o projeto de Platão invadia pontos de natureza privada como a constituição de casamento e a relações homens e mulheres, e de pais e filhos. Não obstante, defendia a isonomia sexual, portanto, as mulheres que fossem aprovadas nos difíceis testes seriam, igualmente aos homens, ungidas à direção do Estado. Contudo, as restrições e exigências dessa “sociedade perfeita idealizada por Platão desagrada a muitos. Para as uniões matrimoniais os homens não deviam ter menos de 30 anos, nem mais de 45; as mulheres, mais de 20 anos e menos de 30 anos. Fora destas faixas admitia-se a relação sexual livre, porém, sem o fim da procriação a evitar a degeneração da raça. O ato de reprodução humana passava por rigoroso crivo de seleção eugênica. Os saudáveis, intelectualmente dotados, fisicamente robustos deviam procriar, o resultado esperado é o nascimento de pessoas melhores. Proibiam-se os acasalamentos de parentes a evitar a degeneração da prole.
Assim, pessoas saudáveis fisicamente, dotadas intelectualmente, preparadas e testadas ao longo de 50 anos estavam em condições de dirigir o Estado, a legislar, julgar e gerir. Mas, só possuíam bens necessários à subsistência; uma vida monástica, simples, recebendo uma quantia suficiente à mantença. Ademais, são impedidos do matrimônio e da criação de filhos. Os administradores da cidade deviam residir em local específico, numa espécie de internato.
O dirigente, por exercer uma função de alta dignidade, um posto de sacrifício, deve levar uma vida simples e regrada. A atividade dessa classe consiste em regular e controlar as atividades da polis. Nesse sentido, controla o comércio e a produção de bens em busca de certo equilíbrio social sem os extremos de riqueza ou de pobreza. Na estratificação da sociedade ideal de Platão existiam três classes ou camadas superpostas: no ápice a camada dirigente que passou pela dura preparação ao longo de meio século. Em seguida, numa camada mediana os funcionários auxiliares do governo e os membros do exército. Por fim, a base se completa com os demais membros da sociedade, comerciantes, agricultores, produtores. Somente os membros da camada inferior não deviam sofrer as limitações relativas à propriedade privada e a constituição de família, “enquanto atraídos pela riqueza não se sentiam motivados pelo exercício do governo”.
Sobre as formas de governo Platão é crítico de todas as existentes e defende uma forma híbrida. Assim, condena a aristocracia porquanto o governo representa um círculo restrito de pessoas. Também a oligarquia porque os poucos do governo enriquecem rapidamente posto que tirarem vantagem pessoal do exercício do poder. Tampouco a democracia serve como modelo, afinal, o néscio e o sábio são tratados igualmente. Assim, embora os princípios de igualdade e de liberdade da democracia possam seduzir a primeira vista, encobrem distorções. Se todos podem ter acesso ao governo, um imbecil ignorante pode ser escolhido para a tarefa de governar. Tal fato afigura-se prejudicial sob todos os aspectos. O povo não está suficientemente esclarecido e educado civicamente para escolher os melhores, sendo presa fácil dos demagogos. Por isso a democracia representa um governo temerário, na prática, os princípios elevados desse regime se transformam em joguetes nas mãos de políticos demagogos e corruptos. Platão preocupou-se com a questão demográfica, apresentando soluções para o controle populacional a fim de evitar superpopulação – vista como causa dos conflitos- também com a melhoria da raça - eugenia. Propõe um Estado planejado quanto ao número de seus membros que deve ser reduzido e controlado: 1.000 dirigentes; 2.000 dirigidos e 1.000 guerreiros. Assim, entendia a forma ideal para assegurar a paz interna e a defesa externa. Na questão externa o filósofo não apenas se preocupava com os bárbaros, defendia um comércio exterior sob controle porquanto essa atividade exercida intensivamente e sem limites podia representar perigo à segurança da polis.
Deve-se ressaltar, porém, que muitas dessas idéias foram reformuladas e abrandadas pelo próprio Platão posteriormente, notadamente no Diálogo denominado As Leis. Nesse sentido, modifica o pensamento a respeito da propriedade privada, admitindo-a como forma generalizada a todas as classes desde que não importasse desigualdade de riqueza entre os cidadãos. Reconhece as dificuldades de separação de filhos dos pais, da abolição da família. Por fim quanto, no tocante as formas de governo o filósofo critica igualmente a monarquia cujo poder se transmite de cima para baixo quanto à democracia que, em sentido contrário, transfere-se de baixo para cima.
Platão busca explicar o mundo sensível através do mundo das idéias, do intelecto. Para o filósofo as idéias permitem construir uma visão verdadeira da realidade e orientar a criação de modelos perfeitos. A passagem das sombras à luz, do mundo de crenças, conjecturas, ilusões e opiniões ao mundo luminoso das idéias – o inteligível universo da dialética e das matemáticas (ciência, episteme) se processa através de várias etapas. O filósofo atribuía ao conhecimento científico importância central no seu sistema de pensar, explicar e agir no mundo. A célebre inscrição do portal da sua Academia expressa essa preocupação: “ Aqui não entra quem não souber geometria”. Em determinada fase lecionou que a base para a ação política ou qualquer outra devia ter base científica de viés matemático, as idéias relacionadas com os números – idéias-números – e a dialética como arte da medida – metrética.

As idéias políticas de Aristóteles

“ O homem é um animal racional”.
“ O homem é um animal político”.
“ O ser se diz em vários sentidos”.


Aristóteles, considerado o homem mais sábio do seu tempo, pois se acreditava que detinha todo conhecimento científico e filosófico existente, nasceu em 384 a.C. na cidade de Estagira, uma cidade grega – idioma corrente – sob o domínio da Macedônia. Seus biógrafos costumam acentuar essa dupla condição como marcante da vida e da obra de Aristóteles: a filosofia helenista e a aventura política macedônica. Estudou na Academia de Sócrates durante duas décadas. Advindo de família ligada à medicina e as ciências naturais, une elementos da investigação usados pelos naturalistas – classificação – ao estudo das matemáticas que predominava na escola platônica. Assim, a observação e a classificação passam a ser elementos básicos da sua metodologia e do seu pensamento filosófico. Estrangeiro em Atenas, Aristóteles não participava da vida política da polis tampouco estava preocupado com o seu destino. Nesse sentido, fez da política um objeto de estudo, de investigação especulativa. Com a morte de Platão deixa a Academia. Chamado a cidade de Pela o filósofo, torna-se o preceptor de Alexandre da Macedônia, filho do rei Filipe. Anos depois, de volta a Atenas, funda o Liceu que rivaliza com a Academia. Enquanto a escola platônica ensinava as matemáticas, a aristotélica dedica-se às ciências naturais. O estudo da biologia – fauna e flora – torna-se a marca registrada do Liceu e influencia o método e pensamento de Aristóteles. Morreu exilado na Eusébia no ano 322. Aristóteles produziu uma gigantesca obra intelectual e científica - filosofia, ética, física, matemática, dentre outras. Talvez o pensador mais estudado e difundido da antiguidade clássica, especialmente, durante o período medieval.

Não obstante o respeito reverencial que nutria por Sócrates, o estagirita divergia radicalmente em matéria de política do seu mestre. Criticou a sociedade ideal de Platão em vários aspectos. Primeiro, porque não acolhia a idéia de uma sociedade na qual as pessoas convivessem fraternalmente umas com as outras. Depois porque a comunhão de bens atentava contra a razão e contra a natureza humana, se tudo pertencer a todos, a ninguém pertence nada, ninguém tem responsabilidade pelo que não lhe pertence. Ademais, a vida em comunal sem respeito à privacidade é intolerável, logo, o modelo platônico apresenta-se como impraticável, inaceitável pela maioria das pessoas. Em contrário, assegurar a propriedade privada e a privacidade afigura-se como melhor caminho para fazer o homem trabalhar e produzir. Os bens produzidos individualmente tendem a se projetar para a sociedade. Se todos são donos de tudo, ninguém zela por coisa alguma, pois cada pessoa tende a pensar no próprio interesse e raros são os que pensam nos interesses públicos e coletivos. Os males sociais não são causados pela propriedade privada, porém, pela natureza deletéria do homem. O homem comum é mandrião e ignorante por natureza, portanto, deve ser dirigido por uma classe de homens inteligentes e dispostos a fim de se alcançar os fins sociais. As pessoas nascem predestinadas, os mais capazes intelectualmente mandam, os menos dotados, obedecem. O escravismo se justifica nesse diapasão: a desigualdade da inteligência humana. Tampouco admitia a igualdade sexual: “ os animais são machos e fêmeas.É mais perfeito o macho e dirige; é-o menos a fêmea, e obedece. Essa é a lei aplicável naturalmente a todos os homens”. Não se devem igualar os sexos, mas acentuar as diferenças porquanto as coisas opostas se atraem e se completam. Defende a família onde homem e mulher formam uma união ideal que possibilita uma sólida formação educacional e moral dos filhos, desenvolvendo o espírito de união. Contudo, também sugere regras para o casamento: idade mínima de 18 anos às mulheres e 37 para os varões. E acolhia a eugenia: aborto e infanticídio em casos de patologias físicas e mentais.
No plano econômico estabelece uma dicotomia entre oiconomia (meritosa) e crematística ( nociva) . Na oiconomia percebe a propriedade privada e a iniciativa individual,como nos casos da família, esta compreendida pelos pais, filhos e fâmulos, escravos, que produz o necessário à manutenção da unidade grupal e também dos outros. È a propriedade privada utilizada e orientada socialmente, que não se confunde com exploração. Diferente da crematística que consiste no enriquecimento ilícito, pela especulação ou pela usura, pela exploração. Nesse caso, a riqueza individual é danosa para a sociedade porquanto desvirtua o significado da propriedade privada.
Utiliza o método classificatório em relação as principais formas de governo, em puras monarquia, aristocracia e democracia e suas respectivas corrupções, tirania,oligarquia e demagogia. A concentração de poderes nas mãos de uma única pessoa – monarquia – corre enorme risco se transformar em tirania. O mesmo da classe de poucos aristocratas em corrupção oligárquica. A democracia afigura-se frágil porquanto frequentemente manipulada pelos maus políticos. A monarquia é a menos desejável, que grandes virtudes raramente se juntam com grandes poderes. A democracia pela primazia da quantidade em detrimento da qualidade, num universo de maioria de ineptos e incapazes, facilmente se deixam manipular pelos demagogos. Defende um governo constitucional, assim entendido como uma mistura de aristocracia e democracia, ou democracia aristocrática. O governo fundado numa Constituição que colocasse o interesse público e coletivo acima dos particulares. Aristóteles defende uma classe dirigente de pessoas capazes. A função do Estado é assegurar a lei e a ordem: para garantir a todos os cidadãos as condições de trabalho, iniciativa e produção. Defendia uma educação a cargo do Estado, porém era contra a subvenção pública às pessoas em condições de miséria. Tendo em vista o método empirista aristotélico, não idealizava uma cidade estado, mas, ao contrário, defendia conhecer as cidades existentes, a fim de propor mudanças cabíveis e necessárias para um convívio mais tranqüilo e saudável dos cidadãos.
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Natanael Sarmento Prof. Doutor, leciona na UNICAP e na FMR.

Referências:
ARISTÓTELES. Os Pensadores. São Paulo: Ed. Abril Cultural, 1999, VV I e II.
Bobbio, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora UNB, 1997, v II.
PLATÂO. Os Pensadores. São Paulo: Ed. Abril Cultural, 1999.